TJ convoca prefeito afastado de Santana do Mundáu para apresentar defesa

O julgamento do prefei­to afastado de Santana do Mundaú, Elói da Silva, o Lóia (PSC), está mais próximo. O prefeito, mais dois membros de sua gestão na prefeitura, além de um empresário, es­tão sendo acusados de dis­pensa irregular de licitação.

Segundo entendimento da Justiça, Lóia tem que prestar seu depoimento derradeiro no prazo de dez dias. Essa foi a determinação do desem­bargador Edivaldo Bandeira Rios, publicada na edição de terça-feira, 27, do Diário Ele­trônico da Justiça.

Bandeira Rios baseou-se no artigo 400 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/2008, que fixou o interrogatório do réu como ato derradeiro da instrução penal.

Sendo assim, o desembar­gador entendeu que o inter­rogatório de Lóia, “deve ser o último ato instrutório com a finalidade de dar mais efe­tividade ao contraditório e a ampla defesa”. O prefeito é acusado também de desviar recursos da prefeitura com a emissão de cheques sem com­provação de gastos. O crime foi descoberto em uma ope­ração policial que investigava crime eleitoral no pleito de 2010.

Na defesa preliminar, os advogados do prefeito afas­tado alegaram que as provas teriam sido colhidas de forma ilegal. O argumento era de que documentos teriam sido coletados pela polícia na casa do prefeito sem autorização do Tribunal de Justiça do Es­tado (TJ/AL).

Mas Bandeira Rios, rela­tor do caso, negou a tese da defesa. O desembargador des­tacou que todas a provas do processo foram retiradas das residências dos secretários de Administração e Transporte e da própria Prefeitura Muni­cipal. Para esses casos, não é necessário autorização do TJ.