Mais de 180 juízes de AL foram investigados pela CGJ

Antes de deixar a presidência da Cor­regedoria Geral de Justiça (CGJ) o desembar­gador James Magalhães visitou as redações da imp­rensa local para agradecer a cobertura realizada ao longo desses dois anos que esteve à frente da CGJ.

“Agradeço o apoio de vocês [Tribuna] na cobertura dos fatos ocorridos na CGJ”, enfatizou o corregedor.

Magalhães informou que durante sua gestão 182 processos foram abertos em desfavor dos magistrados alagoanos e, por conduta ir­regular, destes 138 foram arquivados, dez remetidos ao Tribunal de Justiça de Ala­goas (TJ/AL) e 34 continuam em tramitação.

“A maioria dos processos abertos contra os magistra­dos alagoanos é pela lentidão no julgamento dos proces­sos”, revelou James Maga­lhães.

O corregedor disse que não tem poderes para punir os juízes que cometem ações irregulares.

“Eu não tenho competência para punir o juiz, mas encaminho ao ple­no do Tribunal, que vai deci­dir sobre a abertura ou não do procedimento”, explicou.

James Magalhães contou ainda quando alguém liga para fazer uma reclamação de um magistrado o ouvi­dor ou juiz auxiliar recebe a denúncia, pega os dados da pessoa e em seguida pede in­formações ao juiz que deve se esclarecer diante dos fatos.

“Dependendo da informação dele e da gravidade do assun­to, aprofundo a investigação, nomeio uma comissão forma­da por três magistrados para apurar a verdade”, relatou.

Se após a segunda apura­ção for verificada desvio de conduta do juiz, o caso será encaminhado ao Pleno.

Os servidores do Judici­ário também foram alvos de processos. De 2010 até o mo­mento, somam 192. Destes, 123 foram arquivados, qua­tro remetidos ao TJ/AL e 99 ainda estão em tramitação.

Quanto à conduta dos servidores, “até 90 dias de suspensão eu posso aplicar, a partir daí a competência é do Conselho Estadual da Magistratura. Cerca de 146 juízes atuam no Estado de Alagoas.

Concurso

O corregedor geral de Justiça, James Magalhães, destacou alguns pontos im­portantes da sua gestão, como a uniformização dos procedimentos de casamen­tos homoafetivos. “Fizemos 76 provimentos que regu­lamentaram a união entre pessoas do mesmo sexo, para que, com isso, todos os cartórios pudessem seguir a orientação”, ressaltou.

As correições foram outro ponto importante durante a gestão do corregedor. “To­dos os cartórios judiciais e extrajudiciais foram correi­cionados ou inspecionados, alguns até por mais de uma vez”, revelou James Maga­lhães, informando que ha­via mais de 40 anos que os cartórios não eram inspe­cionados. “Com a inspeção a qualidade do serviço dos cartórios melhorou. Antes não funcionava por que não havia fiscalização”, ressal­tou.

Segundo o corregedor, o plano de ações estratégi­cas, traçado para o biênio 2010-2012, foi atingido em aproximadamente 95%, mas ele disse que o problema é a falta de pessoal. “O juiz sozinho não faz nada. Uma vara, um órgão judiciário tem que funcionar com o mínimo necessário, além do juiz, precisa ter servidores públicos concursados”, con­tou Magalhães.

“Precisamos de imediato fazer concurso para servidores do Judiciá­rio”, reforçou.

O corregedor destacou também o ‘Programa Inte­ragir’, onde cerca de seis encontros foram realizados no interior do Estado, para dialogar com todos os que fazem o sistema de Justiça.

“O Judiciário para a con­cepção das suas ações neces­sita da ajuda da imprensa, da OAB/AL, da Defenso­ria Pública, do Ministério Público, dos servidores, e de todos. Isso é interagir”, afirmou.

“Se a imprensa di­vulga algo de errado, cabe a nós tomar conhecimento e procurar sanar o problema. Nessa interação é que saem a jurisdição, cujo produto é a paz social”.