Juiz manda que terreno volte para família de frei de Atalaia

A desapropriação do terreno do frei Du­arte, em Atalaia, ainda está rendendo divi­dendos na Justiça.

Em resposta ao agravo de in­strumento ingressado pelo advogado Pedro Jorge Bezerra, que defende os in­teresses da família do frei, que tem hoje a posse do terreno, o juiz da Comarca, João Paulo Alexandre dos Santos, determinou a re­integração de posse do ter­reno. Caso o prefeito Chico Vigário (PTB) não cumpra a determinação, terá que pagar multa de R$ 25 mil.

Em sua decisão, o ma­gistrado deixa autorizado o apoio da força policial para garantir o cumprimento da reintegração de posse do ter­reno de quase oito hectares.

O magistrado revogou a decisão liminar proferida pela juíza substituta da co­marca de Atalaia, Ana Ra­quel Gama, que tinha auto­rizado a desapropriação do terreno, sob a justificativa que o município ia construir casas que seriam doadas aos servidores desabrigados da enchente de 2010.

João Pau­lo determinou também que o Ministério Público Estadual apure as irregularidades, já que houve a imputação de atos de improbidade admi­nistrativa.

Após a desapropriação, Chico Vigário teria apresen­tado à Câmara de Vereado­res um projeto de lei para a construção do Conjunto Re­sidencial Aloysio Nonô, com 857 casas, que seriam finan­ciadas pelo Banco do Brasil.

O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Marcelo Tadeu, determinou que a posse do terreno voltasse para a família Duarte, até o julgamento do mérito; com isso as obras da prefeitura deveriam ser paralisadas, o que não ocorreu.

Conivência

Quanto mais se mexe, mais informações novas sur­gem sobre o caso do terreno desapropriado pelo prefeito de Atalaia, Chico Vigário, para a construção de casas para desabrigados da en­chente de 2010, que virou um grande empreendimento residencial. O chefe do Exe­cutivo não cumpriu o decreto que ele mesmo assinou.

No documento, Chico Vigário determinou que a Procuradoria do Município iniciasse e conduzisse todo o processo desde a desapro­priação do terreno até a en­trega das casas aos supostos desabrigados, mas de acordo com o advogado Pedro Jorge Bezerra e seu cliente José Duarte [Frei Duarte], o pre­feito contratou um escritório jurídico terceirizado para pa­trocinar o processo de acordo com seus interesses pesso­ais. “Esse processo é uma das atividades inseridas no quadrante das competências institucionais previstas para a Procuradoria, mas não se sabe porque o prefeito afas­tou o órgão municipal”, con­tou o advogado. “Houve lici­tação para contratação desse escritório?”, questionaram Pedro Jorge e seu cliente.

Por determinação do juiz João Paulo dos Santos, o Ministério Público Estadual vai investigar se houve par­ticipação dos nove veradores na suposta fraude.

A Câmara teria aprova­do o projeto lei apresentado pelo prefeito, sem a com­provação, dentre outras, da existência de desabrigados. Caso comprovada a coni­vência, eles responderão por prevaricação, formação de quadrilha e improbidade ad­ministrativa.