Impasse entre juízes no TJ trava ação penal contra Toninho Lins

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sidney tenório

O desembargador Otávio Leão Praxedes decidiu, nesta quinta-feira (8), que não é competente para julgar a ação penal contra o prefeito afastado e reeleito de Rio Largo,  Antônio Lins Souza Filho, denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações e falsificação de documentos públicos no processo que apura irregularidades no conserto de carteiras escolares. Foi o segundo integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que se recusou a julgar o processo alegando incompetência, já que José Carlos Malta Marques, sorteado como relator originário, havia dito que não cabia a ele relatar a ação.

Na decisão monocrática publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, Otávio Praxedes contestou a decisão de Malta Marques de que a ação penal sobre os crimes praticados na licitação para o conserto das carteiras devia ser julgada pelo mesmo desembargador que já estava relatando o processo em que Toninho Lins e outros acusados respondem pela fraude milionária na venda de um terreno no município de Rio Largo. É o que no mundo jurídico é chamado de processos conexos.

No entanto, Praxedes argumenta que, apesar dos acusados serem os mesmos, os casos são totalmente distintos, devendo a segunda ação penal ser relatada pelo desembargador sorteado José Carlos Malta Marques. Assim, entendo que, no caso em tela, a competência para processar e julgar o feito em questão deve ser determinada em razão da distribuição por sorteio, jamais dependência, frisou Praxedes em sua decisão, alegando que vai continuar dando andamento aos outros processos contra o prefeito.

Enquanto os desembargadores não se entendem, a ação penal segue parada, já que os autos serão devolvidos ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, a quem caberá decidir sobre a relatoria do processo.

Na última terça-feira (6), o pleno do tribunal suspendeu o início do julgamento de Toninho Lins no processo que apura a venda ilegal do terreno a pedido do relator Otávio Praxedes.

Afastado

Reeleito como prefeito de Rio Largo para o mandato que inicia em janeiro, Toninho Lins segue afastado do cargo por determinação da Justiça. Ele responde a quatro ações penais no Tribunal de Justiça, já que continua com o foro privilegiado. Caso seja condenado em um dos processos, ele pode ficar com os direitos políticos suspensos pelo período da condenação.

No principal processo, o prefeito é acusado de liderar um grupo criminoso e teria adquirido e depois vendido, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões. No local passou a ser construído um loteamento particular.

As investigações do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) levaram a prisão do prefeito, de nove vereadores e um suplente, empresários e servidores do município, acusados de participação no esquema.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Toninho montou o esquema de fraude para desapropriar as terras da Usina Utinga Leão por preço abaixo do valor de mercado e revendido as terras para um empreendimento imobiliário. 

Novas ações

Também na última terça-feira (06), o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com três novas ações de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Rio Largo. Desta vez, a Promotoria de Justiça da Comarca e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público apontaram fraudes em licitações para aquisição de materiais elétricos e de construção. Há irregularidades também na contratação de servidores comissionados e temporários. O MPE chega agora a dez ações de improbidade administrativa contra Toninho Lins.