Governo Federal estuda ajuda aos municípos em crise com a redução do IPI

Miriam Belchior disse à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem permitido obras de infraestrutura em muitos municípios, mas reconheceu uma “situação específica” de crise em algumas regiões. Ela explicou que a presidente Dilma Rousseff já determinou a seus assessores uma análise nas demandas encaminhadas ao governo pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em audiência pública no Congresso última terça-feira (30/10), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de adotar medidas de apoio aos municípios, para compensá-los pela desoneração fiscal promovida pelo governo em estímulo ao consumo, que inclui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Talvez não seja possível atender, mas está sendo feita uma análise desse momento delicado”, afirmou. 

Durante a audiência pública na CMO, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de empregos, mas lembrou as dificuldades por que passam os municípios mais pobres que não têm como fechar as contas no final de ano. Ele cobrou um prazo maior para a renegociação das dívidas com a Previdência Social, “pois a grande maioria dos municípios menores estão todos inadimplentes e não têm recursos para pagar os compromissos fiscais que têm com o governo”.

Miriam Belchior disse ainda que a presidente Dilma está “antenada e sintonizada” com a estiagem no Nordeste. Além das ações emergenciais, o governo já selecionou R$ 2,2 bilhões para obras nos estados localizados no semiárido da região, afirmou.