Vestibulares deste ano já terão que aplicar nova Lei de Cotas, diz Mercadante

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rafael targino

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (15) que os vestibulares das universidades federais que serão aplicados já neste ano terão que se ajustar à nova Lei de Cotas. A norma foi regulamentada hoje, no Diário Oficial da União.

“Todos os vestibulares desse ano terão que fazer ajuste", disse o ministro. De acordo com o ministro, o critério para raça será autodeclaratório. Já o de renda exigirá comprovação. Ele disse que as universidades não poderão usar critérios adicionais, como o utilizado pela UnB (Universidade de Brasília), que faz com que a candidatura do estudante passa por uma banca de avaliação. "Essa não é recomendada para ser uma política nacional. A universidade não tem direito de declarar a raça a que um cidadão pertence."

A nova norma também já vale para o próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada). "No caso do Sisu, nós regulamentaremos conforme o decreto e portaria. Todas as instituições terão que cumprir a lei", disse o ministro.

Os estudantes cotistas poderão contar, afirmou Mercadante, com um sistema de tutoria para ajudar nos estudos. Porém, o modelo ainda está sendo definido pelo MEC (Ministério da Educação).