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As aulas do campus de Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) serão retomadas nesta segunda-feira (8), após seis meses de paralisação. A decisão foi tomada por professores, técnicos e alunos em assembleia realizada nesta quarta-feira (3). O prédio da instituição está desativado desde abril, após a invasão de detentos do presídio Desembargador Luís de Oliveira, que fica ao lado da universidade.
Segundo a assessoria de comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), durante o encontro também foi eleita uma comissão para acompanhar o andamento das medidas paliativas propostas pela Reitoria da Ufal e pelo governo de Alagoas, previstas em um Termo de Compromisso.
A cada 30 dias, a comissão irá verificar se as ações estão sendo cumpridas.
Trinta e um professores, 68 alunos e 13 técnicos votaram pelo retorno das aulas na próxima segunda-feira. Já outros 20 professores, 52 alunos e cinco técnicos preferiam retomar as atividades no campus somente após a implementação de todas as medidas propostas pelo governo.
Termo de Compromisso
De acordo com o documento, o Governo do Estado se compromete em desativar o presídio de Arapiraca imediatamente após a transferência dos presos para o de Craíbas, e encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a doação do prédio para a Ufal. A Justiça também autorizará a transferência imediata para Maceió de possíveis detentos considerados de alta periculosidade.
O termo estabelece um prazo de sete meses para a transferência da totalidade da população carcerária do presídio de Arapiraca para Craíbas, a contar da data da assinatura do contrato de construção do novo presídio. Segundo o governador, o documento encerra o impasse que começou por conta da localização do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa em área vizinha à da universidade.
Constam também no termo providências junto à gestão do presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa para corrigir supostas atitudes inadequadas de agentes penitenciários; adquirir e instalar imediatamente no presídio um sistema de vigilância eletrônica com câmeras e uma cerca navalhada, separando a área do presídio da área do Campus Arapiraca, e manter vigilância ostensiva durante o horário de aulas, com presença de viatura policial.
Por fim, fica comprometido o acompanhamento da implementação das providências que constam no documento, por intermédio de uma Comissão constituída por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Ufal.