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Empossado no final da manhã deste sábado (18) como prefeito da Barra de São Miguel, Litoral Sul de Alagoas, o vereador Carlos Alves afirmou que a primeira ação à frente do Executivo será pagar os salários atrasados aos funcionários do município. Em seguida, ele pretende exonerar os comissionados para enxugar a folha de pagamento e mantê-la em dia. Carlos, que é presidente da Câmara de Vereadores, desistiu da candidatura à reeleição para assumir a prefeitura.
“Abri mão de um mandato de quatro anos por quatro meses [no cargo de prefeito], em nome da população. Estou honrando o compromisso com quem me elegeu”, afirmou. Carlos Alves disse que correrá contra o tempo para agilizar os trâmites bancários que permitirão o pagamento dos três meses de salários atrasados aos funcionários comissionados e dois meses aos efetivos.
O novo prefeito disse desconhecer a situação financeira do município que, segundo o ex-vice-prefeito Lelo Maia, sofreu um “rombo” de cerca de R$ 2 milhões. “Formamos uma comissão e pedimos ao Tribunal de Contas que nos envie as documentações. O que tenho até agora são apenas ofícios”, afirmou Carlos.
A movimentação na frente da Câmara era intensa durante a chegada do vereador para a cerimônia de posse, que lotou o plenário Kayan Malta Porto.
Carlos ocupa a cadeira deixada por Reginaldo de Andrade, afastado pela Justiça no último dia 8 a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que o denunciou por crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações. Com o afastamento de Reginaldo, quem assumiu o cargo foi o então vice-prefeito George Raposo Maia Neto, o Lelo Maia, que renunciou seis dias depois alegando ter descoberto um rombo milionário nos cofres da prefeitura.
Entre as irregularidades apuradas na gestão do município, chamou a atenção do MPE o pagamento de R$ 686.815,00 para locação de veículos, sem processo licitatório, no período de 2005 e 2008. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura também dispensou licitação, sem as condições previstas em lei, na contratação de serviços de informática, engenharia e de iluminação pública, além de adquirir combustível de modo ilegal.
Além das fraudes no processo licitatório, o MPE identificou que a prefeitura também efetuou despesas ilegais e admitiu servidores por suposto contrato de prestação temporária de serviços. A contratação dispensou concurso público ou qualquer processo administrativo que justificasse a ação, como prevê a Constituição Federal.