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anna cláudia almeida
O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de justiça de Matriz de Camaragibe, instaurou um inquérito civil público com o objetivo de averiguar cargos que deveriam ser ocupados por concursados na prefeitura do município. De acordo com denúncias recebidas pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros, servidores estão contratados irregularmente e lotados no lugar dos candidatos que foram classificados no último certame realizado pelo Executivo.
No Diário Oficial desta quarta-feira (1º), por meio da portaria nº 04/2012, o promotor – baseado na Constituição Federal – iniciou as investigações dos fatos, para desta forma propor medidas judiciais cabíveis.
Na portaria, Adriano Jorge Correia requisitou à prefeitura municipal o enviou do Edital e edital de prorrogação do último concurso público, assim como, cópia do D.O. em que houve o ato de prorrogação; a relação nominal, por cargos, de todos os nomeados no último concurso público; relação nominal, por cargos, de todos os aprovados no referido certame; relação de todos os cargos previstos no Edital do concurso que atualmente estejam vagos, bem como, a relação desses cargos que estejam ocupados por não concursados, com indicação nominal dos ocupantes (contratados).
Após a averiguação da documentação, o promotor deverá se posicionar sobre o caso fazendo recomendação para que o quadro de funcionários seja preenchido com os servidores concursados.
