Politica Justiça arquiva processo e deputado estadual escapa de ação penal

O deputado estadual Antonio Albuquerque (PTdoB) escapou de uma ação penal. Acusado de cometer injúria durante as eleições de 2010, o parlamentar teve seu processo arquivado pela Justiça Estadual nesta semana.

O problema é que as vítimas não formalizaram queixa contra o político.

Leandro Barbosa Cavalcante, Luiz Ricardo Soares dos Santos, José Genésio Cavalcante Lira e Rosângela Marques Falcão denunciaram o deputado na véspera do pleito de 2010 pelo crime de injúria.

Trata-se de uma ofensa pública, que mancha a reputação da vítima.

O delito foi cometido em Limoeiro de Anadia, principal curral eleitoral do deputado. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) chegou a ser protocolado na delagacia da cidade no mesmo dia do crime. Acontece que poucos dias depois Leandro, uma das vítimas, desistiu do processo. 

O desembargador José Carlos Malta Marques realizou audiência em junho do ano passado para tentar uma conciliação com as outras vítimas. Porém não houve acordo. O magistrado é o responsável pelo relato do processo contra o deputado.

Em seguida, o desembargador pediu que as vítimas prestassem uma queixa formal contra o político. Só assim Albuquerque poderia ser alvo de um processo criminal por injúria. No entanto, o pedido de Malta Marques também não surtiu efeito. Nenhuma das vítimas formalizou a denúncia dentro do prazo hábil.

A lei dá seis meses para a apresentação de uma denúncia por injúria. “Tendo se dado a suposta ofensa em outubro de 2010, verificada a inexistência de oferecimento de queixa-crime até a presente data, constata-se o escoamento do prazo decadencial”, diz o magistrado.

O arquivamento foi solicitado até mesmo pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). É que, por conta do atraso, o processo já não teria mais validade.