Cidade de Rio Largo
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quantidade excessiva de funcionários contratados sem concurso público pela prefeitura de Rio Largo é motivo de mais uma investigação do Ministério Público (MP) no município. Somente no gabinete do prefeito existem mais de cem cargos comissionados, segundo dados do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP.
Já na Secretaria Municipal de Educação, consta a relação de cerca de 330 servidores contratados sem concurso público, entre auxiliares de serviços gerais, vigilantes, fiscais de ônibus escolares e auxiliares de disciplina. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2011 entre a prefeitura e o próprio MP, por meio da então promotora de Rio Largo, Amélia Campelo, para reduzir o número de comissionados.
De acordo com ofício enviado à promotora pela ex-procuradora geral do município, Luiza Beltrão Soares, as contratações foram necessárias para garantir “o bom funcionamento da rede de ensino” municipal. O documento, datado de dezembro de 2011, solicitava prazo até dezembro deste ano para regularizar também – além dos servidores da educação – a situação de 50 agentes de trânsito, dois peritos de trânsito e 50 guardas municipais.
Contratos sumiram
Ao Tudo Na Hora, representantes da prefeitura de Rio Largo afirmaram que os contratos dos servidores da Educação “sumiram”. Segundo a atual secretária municipal de Educação, Josineide Fernandes, o levantamento dos servidores está sendo feito por meio das frequências apresentadas nos setores onde estão lotados.
A secretária garante ainda que o levantamento detectou cerca de 60 servidores “fantasmas” na rede de ensino. “Temos mais ou menos 330 contratados, dos quais uns 60 não encontramos no trabalho e estão sem frequência”, disse Josineide Fernandes.
A prefeita Fátima Correia (PSD) preferiu não conceder entrevista sobre o assunto. Segundo sua assessoria de comunicação, Correia quer evitar problemas de natureza eleitoral, já que é candidata à reeleição na prefeitura de Rio Largo em outubro.
Salários atrasados
Na manhã desta quarta-feira (11), um grupo de servidores lotados na rede de ensino ocupou a sede da Secretaria Municipal de Administração para cobrar salários atrasados. Parte dos servidores afirmou estar sem receber pagamentos desde abril. Segundo o atual grupo gestor de Rio Largo, os pagamentos são realizados com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
“Mas o dinheiro do Fundeb de abril e maio sumiu da conta”, afirma o secretário de Administração Francisco José da Rocha. “Por isso, nos responsabilizamos apenas pelo pagamento do mês de junho, que foi quando assumimos a prefeitura”.
O secretário também explicou que o atraso dos salários de junho ocorreu por uma mudança na forma de efetuar os pagamentos. “Antes, os pagamentos eram feitos em cheques, o que esse mês deixou de ser feito, após um parecer jurídico da nossa procuradoria. Para receber, agora os servidores precisam ter contas bancárias e nem todo mundo tinha uma”, disse Rocha.
Para solucionar o problema, a prefeitura solicitou ao Banco do Brasil – gerenciador das contas dos servidores do município – prioridade na abertura das novas contas. A perspectiva é que todos os servidores recebam os salários de junho até a próxima terça-feira (17).
Concurso público
O promotor José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP, disse que a investigação sobre o excesso de comissionados em Rio Largo está em andamento e que o problema não é recente.
“A criação dos cargos vem de gestões passadas, mas foi perpetuada, aproveitada pelas gestões seguintes. Não posso afirmar ainda que se trata de ilegalidade, mas sem dúvidas é uma situação que precisa ser revertida, por meio de concurso público”, explicou Castro.
O excesso de servidores contratados sem concurso público é investigado e combatido também em outros órgãos públicos alagoanos. No dia 20 de junho, o MP e a Câmara Municipal de Arapiraca assinaram um TAC para reduzir o número de funcionários comissionados no Poder Legislativo do município.
Com o termo – semelhante ao que foi firmado em Rio Largo em 2011 – os vereadores se comprometem a manter, no máximo, 60% dos cargos comissionados atualmente providos, de modo a dar proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e servidores em cargos de comissão, além de cobrar o cumprimento das cargas horárias. O prazo para controle de frequência e redução de cargos é de 30 e 120 dias, respectivamente, a contar da assinatura do TAC celebrado em 20 de junho.
