MP recomenda que Sgap demita contratados e realize concurso

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waldson costa

A Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público (MP) notificou a Superintendência Geral do Sistema Penitenciário (Sgap), mediante Inquérito Civil Público formulado junto ao Tribunal Regional do Trabalho, para que o superintendente geral da Sgap, Carlos Alberto Luna, e o secretário de Defesa Social, Dário César, demitam - no prazo máximo de quatro meses - todos os prestadores de serviço vinculados ao órgão, a fim de que seja providenciada a realização de concurso público.

Conforme notificação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9), o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca explica que a demissão é necessária 'para melhorar a qualidade do serviço público, atendendo as relevâncias do direito público'.

De acordo com levantamento feito pelo MP, com base nas informações repassadas pela Sgap, há no quadro de servidores do órgão 891 prestadores de serviço contratados sem concurso público, profissionais em situação irregular e que deverão deixar os cargos - com o objetivo de se garantir vagas para servidores contratados através de concurso público.

Assim, na notificação recomendatória, o MP solicita que a Sgap tome providências, em um prazo máximo de quatro meses, com a demissão de todos os prestadores, contratados sem concurso público, e o provimento de vagas por candidatos aprovados em concurso.

Os gestores da Segurança Pública e da Sgap têm 15 dias, a partir da notificação, para providenciar as demissões e o concurso, informando o planejamento para execução de ambas as recomendações e encaminhando cópia do edital do certame para o Ministério Público Estadual.