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Servidores do Poder Judiciário Federal realizam protesto desde o início da manhã desta quinta-feira (5), último dia para registro das atas de convenções que oficializam as candidaturas às eleições municipais de outubro. Um grupo "fechou" o prédio do Fórum Eleitoral da capital para evitar qualquer registro de candidatura para prefeito e vereador. Até agora, só uma dos sete candidatos à prefeitura de Maceió conseguiu registrar a ata, como adiantou o blog de Ricardo Mota: Rosinha da Adefal é, oficialmente, a primeira aspirante ao cargo.
"O impedimento dos registros de candidaturas é uma forma de pressionar o governo federal a aprovar o Plano de Cargos e Salários, que está parado desde 2010 na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados", explicou Paulo Falcão, presidente do Sindjus.
Segundo Falcão, a paralisação dos servidores em Alagoas continuará até o fim do expediente do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro. “Os partidos políticos tiveram bastante tempo para fazer os registros de candidaturas, mas deixaram para última hora e agora estão sendo penalisados pela paralisação. Até o momento, nenhum candidato a vereador e prefeito de Maceió se inscreveu para disputar o pleito e não conseguirão fazer isso hoje, já que o fórum não vai funcionar", disse Paulo Falcão no fim desta manhã.
Durante a paralisação, são mantidos os serviços essenciais para atendimento ao eleitor.
Entretanto, a coordenação nacional do movimento não considerou que o registro de candidaturas seja essencial e, por isso, pode ser suspenso.
O ato, que teve início nesta quarta-feira (4), é nacional e está sendo chamado de “Apagão no Judiciário”, uma forma de pressionar a aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários da categoria. Além das atividades nos estados, os servidores se concentrarão no Congresso para que a matéria seja aprovada.
Segundo Paulo Falcão, o impasse para a aprovação do PCS é a presidente Dilma que vem travando as negociações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No ano passado, o governo federal retirou os recursos financeiros da Lei Orçamentária Anual, destinados à implantação do PCS.