Sociedade não quer liberar maconha, diz presidente da CCJ

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira que os brasileiros não querem a liberar a maconha.

"Acho que a liberação da maconha não é importante para a sociedade brasileira. Eu não venho recebendo esse feedback," comentou Eunício com base em seus contatos públicos. Para quem quiser opinar, serão feitas audiências públicas além de poder mandar sugestões por mensagens eletrônicas, assegurou o presidente da CCJ.

Pelo novo Código Penal, o porte para consumo próprio da droga deixa de ser crime até uma quantidade para o uso médio de cinco dias. Não haverá também crime no plantio e colheita de quantidade para consumo pessoal, mas o uso em locais com presença de crianças e jovens pode dar prisão.

Questionado sobre a maioridade penal, o presidente da comissão afirmou que ele próprio considera necessária uma revisão, mas a redução da criminalidade não depende apenas das normas penais. "Hoje o sistema penal não recupera ninguém. Ao contrário, degenera o preso." Ele defende a construção de presídios agrícolas em regiões áreas remotas, nos quais os presos se mantenham ocupados, trabalhando para seu autosustento.

O senador já definiu os senadores que, na esfera da CCJ, vão analisar o anteprojeto. Sob a coordenação do próprio Eunício Oliveira, o grupo de trabalho será formado por Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Jorge Viana (PT-AC).