Polícia cumpre sete mandados de prisão em Rio Largo

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luciana buarque

Com base nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE), que descobriu mais irregularidades na Prefeitura de Rio Largo – dessa vez, fraudes em uma dezena de licitações – e em decretos de prisão da 17ª Vara Criminal da Capital, a Divisão Especial de Investigaçõers e Capturas (Deic) da Polícia Civil está cumprindo mandados de prisão contra sete pessoas nesta segunda-feira (2). De acordo com a assessoria de comunicação da PC, ninguém foi preso até o momento. 

Nesta nova denúncia, o MPE também pediu ao Tribunal de Justiça, outra vez, a prisão do prefeito Toninho Lins, que havia sido libertado na manhã do último dia 21 de junho. Como ele tem, mesmo afastado do cargo, prerrogativa de foro, sua prisão só pode ser decretada pelo Tribunal de Justiça. O processo está nas mãos do desembargador Otávio Leão Praxedes.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, o trabalho neste caso é diferente da primeira operação montada em Rio Largo, pois consiste num processo de investigação para localizar e prender os denunciados. 

Comandados pelo prefeito Toninho Lins, segundo a nova denúncia do MP, dois secretários municipais, dois assessores e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) estão envolvidos no esquema de simulação de licitações.

Tiveram a prisão decretada o ex-secretário de Obras e Urbanismo do município, Genivaldo Holanda Cavalcante (que era suplente de vereador e assumiu o mandato com o afastamento dos titulares); o ex-secretário municipal de Finanças, Daniel Lima Fernandes; os assessores Alexandre Laranjeira Leite (irmão de Tereza Laranjeiras, assessora direta de Toninho Lins) e Morgana Pedrosa de Barros Torres, que é advogada; e os membros da Comissão de Licitação de Rio Largo, José Cícero Ramalho, Jailde Inácio de Souza e Dijanete Ferreira de Lima.

O rombo gerado pelas fraudes pode chegar a R$ 1 milhão, de acordo com as denúncias apresentadas pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça (TJ/AL) e à 17ª Vara Criminal. Nas denúncias, o MP trata o grupo como uma “organização criminosa”, que cometeu “grosseiras irregularidades” em pelo menos dez processos licitatórios.

Toninho Lins, que estava preso desde o dia 22 de maio pela desapropriação e venda ilegal de um terreno de 252 hectares em Rio Largo, teve a prisão revogada em 21 de junho porque o TJ entendeu que ele não representava ameaça às investigações e não atrapalhou o andamento da apuração dos crimes.

Como funcionavam as fraudes nas licitações

A quadrilha apontada pelo MP fraudou de dez a 12 licitações no município. Segundo a denúncia, a administração pública simulava os processos licitatórios, mas os produtos – como material de construção e de escritório – nunca eram entregues. O dinheiro para pagamento à empresa supostamente “vencedora”, no entanto, saía das contas do município.

Em duas das licitações apontadas como fraudulentas, a prefeitura de Rio Largo descontou cheques no valor de mais de R$ 150 mil para adquirir materiais de construção e de expediente para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, então comandada pelo secretário Genivaldo Holanda Cavalcante. Os materiais, entretanto, como mostram as investigações do MPE, nunca chegaram ao município. Para o MPE, não há dúvida de que as licitações foram fictícias “de modo a proporcionar excepcional lucro à organização criminosa comandada pelo prefeito Toninho Lins”.