Rio Largo: novas fraudes e nomeações são investigadas

tudonahora //

acassia deliê

Nomeações ilegais de servidores públicos municipais de Rio Largo em órgãos do Poder Judiciário e mais indícios de fraudes em licitações. Enquanto vereadores e o prefeito Antônio Lins de Souza (Toninho Lins, afastado do PSB) seguem buscando na Justiça o direito de retomar os mandatos dos quais foram afastados em Rio Largo, o Ministério Público Estadual (MPE) continua as investigações sobre a administração pública no município.

Em uma das apurações, o MPE quer esclarecer denúncias feitas pelo vereador Reinaldo Cavalcante Moura (PP), que apontam suspeitas de fraude em licitações para compra de materiais de limpeza e de expediente.

Estão em curso também investigações sobre nomeações ilegais de servidores da prefeitura de Rio Largo para cargos no Fórum da Comarca do município e no Cartório Eleitoral da 15ª Zona de Rio Largo.

Em novembro de 2011, o vereador havia denunciado a situação à então promotora de Justiça do município, Amélia Adriana Campelo. No dia 3 de abril deste ano, por decisão do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, Amélia Campelo deixou a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, passando a responder, em Maceió, pelo 1º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.

De acordo com a denúncia do vereador Reinaldo Cavalcante feita à promotora, as nomeações foram realizadas de forma direta pelo prefeito Toninho Lins e chegaram a ser declaradas nulas pela Corregedoria Geral do MPE, sendo consideradas uma “ofensa ao princípio da legalidade”, no parecer PRJ nº 374/2011, que também solicitava providências para corrigir as irregularidades.

No mesmo documento, datado de 24 de novembro de 2011, Reinaldo Cavalcante denunciava indícios de fraude em dois pregões presenciais, de números 13 e 14, marcados pela prefeitura de Rio Largo para o dia 25 de outubro daquele ano.  As licitações seriam realizadas para adquirir materiais de limpeza e de expediente, mas foram suspensas, segundo o vereador, por causa da “presença do denunciante [ele mesmo, Reinaldo] no ato da abertura das propostas”.

Para o vereador, não havia dúvidas sobre o “total abuso” e “exagero na quantidade de material licitado”. Entre eles, estariam mais de cinco toneladas de clips para papel, 125 mil unidades de borrachas, 34.656 unidades de desinfetante líquido e 50 mil folhas de papel stencil, materiais que seriam "utilizados" pelas secretarias municipais.

Agora, o MPE prossegue com as investigações e solicita informações da nova prefeita de Rio Largo, Fátima Correia (PSD). No último dia 11, um despacho encaminhado à prefeitura determinou o envio, no prazo de 15 dias, da relação de todos os servidores municipais lotados no Fórum e no Cartório Eleitoral do município, especificando se são servidores concursados, contratados ou comissionados. Além disso, solicitou, no mesmo prazo, o envio de cópias integrais dos pregões presenciais 13 e 14 de 2011.

Procurada pelo Tudo Na Hora, a prefeita Fátima Correia (PSD) disse não ter conseguido falar com o procurador do município, Francisco Guerra, para informar se os documentos foram enviados ao MPE. O despacho foi assinado pelos promotores de Justiça José Carlos Castro e Napoleão Amaral Calheiros, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, e Tácito Yuri de Melo Barros e Jorge Luiz Bezerra da Silva, de Rio Largo. Todos estão em período de recesso no órgão e só voltam ao trabalho na próxima semana.