Prisão de prefeito afastado Toninho Lins é revogada pela Justiça

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ana cláudia almeida

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) revogou a prisão do prefeito afastado de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, acusado de participar de um esquema de corrupção no município, referente à venda de um terreno. A decisão foi proferida pelo desembargador Otávio Leão Praxedes e o gestor deve deixar a Academia da Polícia Militar ainda nesta quinta-feira (21).

A defesa do prefeito sustentou a inexistência, nos autos, de qualquer elemento a indicar que o Toninho Lins tenha alterado a coleta de provas. Segundo os advogados, o gestor prestou todas as informações requisitadas pelo Ministério Público de Contas, tendo, inclusive, formulado requerimento ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual GECOC, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, bem como requereu inspeção extraordinária ao Tribunal de Contas de Alagoas, quando tomou conhecimento da prisão dos Vereadores do município de Rio Largo.

Além disto, os advogados acrescentaram que todas as provas já foram colhidas e que a ordem pública não seria afetada com a liberdade de Toninho, já que não há propensão à prática delitiva, jamais respondeu a qualquer processo penal, sendo primário e tendo bons antecedentes. Além disso, apresentou-se espontaneamente logo que soube do decreto de prisão contra si, o que demonstraria que não pretende subtrair-se à eventual ação penal.

Diante das alegações da defesa, Otávio Leão Praxedes – desembargador que no dia 21 de maio determinou a prisão do acusado – explicou que ao determinar a prisão estava fundamentado na presença de “prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria contra Toninho Lins, assim como no intuito de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal”. No entanto, Praxedes reconhece que não estão mais presentes os motivos que ensejaram a medida extrema.

O desembargador acrescenta também que não há indícios de que o acusado venha a agir de modo a dificultar o colhimento de provas durante a investigação do MP, já que encaminhou ao Ministério Público de Contas documentos solicitados, colocou-se à disposição de tal órgão e do Ministério Público Estadual, para prestar os esclarecimentos necessários, além de ter solicitado inspeção extraordinária ao Tribunal de Contas Estadual, ao tomar conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa e tratados na presente ação penal, conforme documentos anexados ao pedido ora apreciado.

Por estar preso há um mês, Toninho Lins, no entendimento de Praxedes enfraqueceu sua influência, sobretudo em relação aos vereadores, que respondem pelos mesmos crimes atribuídos ao Chefe do Executivo e que, inclusive, foram postos em liberdade, por meio da decisão do Juízo da 17ª Vara Criminal de Maceió, não representando mais, por ora, risco à ordem pública.

No entanto, algumas medidas cautelares foram impostas pelo desembargador. Toninho Lins deverá comparecer periodicamente todo dia 30 de cada mês, não podendo mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem comunicar ao relator o lugar onde será encontrado, assinando de termo de compromisso quanto a essas medidas e demais relativas à garantia de contribuição com a instrução.

Além de Toninho Lins, vereadores de Rio Largo também haviam sido presos com participação no esquema, mas tiveram o habeas corpus concedido pela 17ª Vara Criminal da Capital no dia 15 deste mês. Apesar disto, Jeferson Alexandre Cavalcante, Aurízio Esperidião da Hora, Ionaide Cardoso Martins, Milton José Pontes Filho e Cícero Inácio Branco, não reassumiram seus cargos, já que além do alvará de soltura, os magistrados determinaram ainda o afastamento do grupo das funções na Câmara de Rio Largo.

O Ministério Público iniciou as investigações sobre a venda de terrenos em Rio Largo, após o recebimento de denúncias. O prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, teria vendido um terreno que vale cerca de 21 milhões a uma empresa pelo valor de R$ 700 mil. O negócio teria sido feito com o aval dos vereadores da cidade.

Novas denúncias contra o prefeito de Rio Largo

Ontem, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, revelou que dez processos de licitação da Prefeitura de Rio Largo estão sendo investigados. De acordo com o chefe do Ministério Público Estadual, a suspeita de irregularidades fez com que o Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) abrisse procedimentos para apurar os fatos.

Tavares afirmou que foi solicitado um novo pedido de prisão para o prefeito afastado, Toninho Lins, três membros da comissão de licitação de Rio Largo e assessores da Prefeitura. A solicitação foi feita após a constatação de uma fraude na licitação para a compra de materiais de construção.

O procurador explicou que uma empresa foi utilizada para participar da licitação sem o conhecimento do proprietário. “Foram duas propostas, uma de R$ 74 mil e outra de R$ 76 mil”, disse. O gestor, os assessores e os membros da Comissão foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha.