"Os cadastros já estão prontos e já foram entregues à Caixa Econômica Federal (CEF). O problema é que a burocracia em torno do processo de liberação das casas é bastante moroso. O vice-governador José Tomás Nonô foi muito infeliz em suas acusações. Vivenciamos essa situação desde a época da enchete, em 2010, quando ele sequer era vice ainda". A declaração do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Palmery Neto, foi feita durante coletiva à imprensa, ocorrida no final da manhã desta quarta-feira (20), para esclarecer as declarações feitas ontem, pelo vice-governador que atribuiu aos gestores municipais a não entrega das casas às vítimas das enchetes ocorridas no Estado, há dois anos.
Nonô, inclusive, citou os municípios de União dos Palmares, Branquinha e Satuba como os mais problemáticos, nesse sentido. Razão pela qual seus respectivos prefeitos vieram a público se posicionar. Segundo Areski de Freitas, de União dos Palmares, há uma demanda de 4.800 casas para atender os desabrigados da cidade e 2.500 cadastros já foram entregues à Caixa. "Temos 400 casas prontas para morar e 600 cadastros aprovados pela CEF. No entanto, nenhuma casa ainda foi liberada para moradia", informa.
Preocupado com a situação das famílias, Areki de Freitas teria sugerido que as casas fossem entregues de forma parcelada para poder resolver a situação de algumas famílias. "Liberaria a moradia, entragando essas casas à população e iria realizando a conferência dos cadastros aos poucos, com essas pessoas já alojadas", disse. Mas a sugestão não foi aceita.
"O programa Minha Casa, Minha Vida é um ótimo programa", afirma a prefeita de Branquinha, Renata Moraes. "No entanto, ele não está adequado à realidade de calamidade pública, como essa", completa. Renata foi veemente ao ressaltar que a Caixa Econômica, o governo do Estado e os municípios precisam somar esforços para 'quebrar' os entraves gerados pela burocracia.
"Como gestora municipal, tenho minha consciência tranquila porque sei que cumpri meu papel. Cumpri todos os prazos e entreguei todos os cadastros em tempo hábil à CEF. No entanto, o que está em questão é disponibilizar o quanto antes moradias para essas pessoas que perderam tudo durante as enchetes. É preciso respeitar a dor e a necessidade dessas famílias", resume.
O município de Branquinha precisa construir 976 casas para os desabrigados. Segundo a prefeita, 804 famílias já foram cadastradas.
"Estamos muito tristes com as declarações do vice-governador Tomás Nonô. Ele deveria se inteirar melhor sobre as questões antes de sair por aí disparando acusações descabidas", disse o presidente da AMA. Segundo ele, a AMA está convocando mais uma reunião com o governador e o vice-governador do Estado e também com a Secretaria de Governo para encontrar uma forma de apressar a entrega das casas já construídas.
Conforme Palmery, nenhuma construtora teria entregue nenhuma obra completa ainda a nenhum dos 19 municípios atingidos pela cheia de 2010. A excessão de Satuba, segundo informou o prefeito Cícero Ferreira. "Há cerca de 40 dias, apenas, entregaram o primeiro conjunto habitacional do m unicípio de Satuba", disse.
Outra preocupação dos gestores públicos é que não adianta liberar apenas as casas sem o mínimo de estrutura para a boa sobrevivência. "É preciso que também sejam construídos postos de saúde e escolas públicas para as crianças. Do contrário, como vai ser? As pessoas vão ficar sem assistência de saúde? E as crianças sem escolas?", questiona Areski de Freitas.
Até o momento, não foi aberta licitação para a construção de postos nem escolas. É fato.
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cláudia meireles