Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital revogaram, nesta sexta-feria (15), a prisão preventiva dos vereadores de Rio Largo, de um suplente de vereador e de um engenheiro que estavam na cadeia sob a acusação de corrupção. O pedido foi feito pela defesa sob a alegação de que não haveria indícios de participação dos parlamentares nas irregularidades denunciadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público Estadual (MPE).
Portanto, deverão ganhar liberdade os vereadores Jeferson Alexandre, Aurizio Esperidião, Ionaide Cardoso Martins, o suplente José Nílton Rocha – o Nílton da Farmácia e o engenheiro Ozair Tavares. Tales Diniz e Lula Leão – presidente da Câmara Municipal de Rio Largo – estão foragidos e os magistrados não se pronunciaram sobre a situação deles.
O advogado Welton Roberto, que é advogado da Usina Utinga Leão, confirmou a informação, inicialmente, por meio do Twitter. Porém, em seguida, afirmou, por telefone, à Gazetaweb que a decisão estava publicada e em mãos e que a liberdade dos acusados dependeria apenas do alvará de soltura a ser entregue por um oficial de Justiça.
Na última quarta-feira (13), o advogado Henrique Mousinho revelou que a defesa tentava a revogação da prisão preventiva na 17ª Vara Criminal da Capital e o habeas corpus no Tribunal de Justiça de Alagoas. Sobre este último pedido, o MPE emitiu pareceres favoráveis para a soltura.
Casa Legislativa tem novos vereadores
Na última segunda-feira, Emerson José Pinto, José Alves de Farias, Aluízio Correia Júnior, Cícero Almeida Albuquerque - o Cícero da Adefal, Maria Elielza dos Santos, Reginaldo Alves de Mendonça e Ana Paula Moraes tomaram posse na Câmara Municipal de Rio Largo.
Para conseguir integrar o Parlamento, os ex-suplentes precisaram ingressar com uma ação na Justiça e só fizeram após a decretação da prisão e o consequente afastamento do prefeito Toninho Lins.
Relembrando o caso
Toninho Lins e quase todos os vereadores de Rio Largo são acusado dos crimes de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, alienação de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha. Segundo o Gecoc, eles teriam participado de um esquema de venda ilegal de um terreno naquela cidade por um valor quase 30 vezes menor do que o avaliado no mercado.
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