Justiça condena Eletrobras a nomear e pagar R$ 1 mil a aprovados em concurso

A justiça divulgou, nesta terça-feira (05), a determinação que condena a Eletrobras Distribuição Alagoas a nomear e apagar R$ 1 milhão aos aprovados no concurso público ocorrido em 2009, além disso a empresa deverá dispensar os serviços dos funcionários terceirizados. 

A determinação, assinada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Alan Esteves, atende a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em sua decisão, o magistrado enfatizou que a Eletrobras é reincidente, pois não cumpriu decisões anteriores para a nomeação dos concursados. O juiz ainda estabelece a prorrogação ou suspensão do prazo de validade do certame.

Caso a empresa não cumpra a decisão judicial, ficou estabelecida uma multa de R$ 200 mil para cada trabalhar que passou no concurso e entrou com uma ação judicial. Desde a realização do concurso, cerca de 500 candidatos aprovados buscam ser convocados pela Eletrobras.

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