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O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, emitiu, na tarde desta quarta-feira (30), parecer favorável à dispensa de licitação e à contratação da empresa Cespe-UnB para realizar o concurso público da Polícia Militar (PM) de Alagoas. A autorização para o concurso sai na mesma semana em que protestos da população cobram soluções para a violência no Estado.
A Cespe/UnB foi aprovada pela comissão organizadora do concurso, em função de sua "reconhecida notoriedade". O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, justificou seu entendimento sobre a contratação da empresa, conforme indicação da comissão.
“O entendimento da PGE sobre a contratação do Cespe/UnB leva em consideração estarmos diante de um ente reconhecido em nível nacional em relação à execução de concursos públicos. Através de análise, foi possível concluir que a escolha é vantajosa para o Estado.
Porém, não serão desprendidos recursos do erário estadual para a realização do certame licitatório”, disse Teixeira.
O parecer informa também: “Aprovada a dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão ligado à Universidade de Brasília – deverá ser convocado (...) Além de estar alicerçada na legislação que cuida do certame licitatório, foi albergada e impulsionada pela necessidade de se fazer concreto o concurso público da Polícia Militar”.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) para dar sequência às medidas cabíveis e de competência do órgão.
tudonahora //
ascom
