SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
O juiz José Alberto Ramos, da Comarca de São José da Lage, acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para coibir a pintura de prédios públicos com cores que ressaltem a promoção do prefeito do município, Márcio José da Fonseca Lyra, conhecido como “Duduí”.
A Prefeitura deve retirar a cor amarela dos bens públicos e pintá-los com cor politicamente neutra, preferencialmente o branco, no prazo de 40 dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o reú terá de pagar uma multa diária de R$ 1.500, que deve recair sobre seu patrimônio pessoal.
Em abril, o promotor de Justiça Jorge Dória ajuizou ação civil pública contra o prefeito, alegando que, ao colorir os prédios públicos da cidade com a cor amarela, a mesma do partido político de Duduí, a gestão cometeu ato de improbidade administrativa.
A denúncia da Promotoria aponta que a Prefeitura infringiu os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, já que atuou com desvio de finalidade e mau uso do erário para propaganda política do gestor, às vésperas das eleições municipais.
O juiz considerou irrefutável o fato de o réu ter pintado fachadas de prédios públicos, ginásio, lixeiras, entre outros bens públicos da cidade na cor amarela em benefício próprio, valendo-se da condição de prefeito.
De acordo com o juiz, Duduí fez “uso do patrimônio público para imprimir sua marca pessoal, para disseminar na consciência da população que ele, pessoa humana, é o dono da res publica e que as pessoas devem associar o patrimônio público à sua figura pessoal”. O réu tem 15 dias para contestar a decisão.
