Caça aos inelegíveis: MP Eleitoral faz cadastro para eleições deste ano

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas dá início, esta semana, ao cadastro de inelegíveis para as eleições municipais de 2012. Nesta quinta-feira (17), o procurador Regional Eleitoral Rodrigo Tenório se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, para solicitar a lista das condenações definitivas ou por órgão colegiado por crimes ou atos dolosos de improbidade administrativa.

Algumas dessas condenações, de acordo com a Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), poderão gerar inelegibilidade desde a data da decisão judicial até oito anos após o cumprimento da pena. O objetivo do cadastro é facilitar o oferecimento de Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

De acordo com a legislação eleitoral vigente, as ações devem ser oferecidas num prazo máximo de cinco dias após a publicação da lista de candidaturas pelos cartórios eleitorais. Uma vez que o cadastro já esteja nas mãos do Ministério Público, o processo será mais rápido e efetivo.

A reunião desta quinta-feira é mais uma etapa do trabalho iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para formar um cadastro de inelegíveis em Alagoas. Para tanto, já foram contatados conselhos profissionais e também a Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp), Comando Geral da Polícia Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Corregedoria Geral da União, além da Justiça Eleitoral e Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os conselhos de classe para os quais já foram expedidos os ofícios são: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

No início deste mês, Rodrigo Tenório, que coordena o MP Eleitoral em Alagoas, reuniu-se com os promotores eleitorais para discutir estratégias de trabalho do MP no pleito deste ano. Ao promotores eleitorais caberá enviar ofícios aos órgãos municipais, como as zonas eleitorais e as Câmaras de Vereadores locais requisitando as informações.

Rejeição de Contas - Outro posicionamento acordado entre o procurador Regional Eleitoral e os promotores eleitorais é a defesa da tese de que a rejeição de contas anterior ao pleito de 2012 impede a quitação eleitoral, e por consequência, a candidatura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na resolução 23376/2011, que trata das eleições 2012, mudou seu posicionamento e passou a considerar que não terá direito à certidão de quitação eleitoral, documento essencial à candidatura, quem teve as contas de campanha rejeitadas.

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