Após o pedido de prisão do prefeito de Penedo Israel Saldanha (DEM) e da secretária municipal de saúde, protocolado na quarta-feira (9), pelo Defensor Público Hugo Bezerra, a Prefeitura por meio de sua Procuradoria de Geral, comunicou por meio de ofício assinado pelo Procurador Geral do Município, Yuri de Pontes Cezario que "Assim, diante da manutenção integral da determinação judicial pelo juízo a quo, esta municipalidade informa que fornecerá de imediato os medicamentos aos pacientes encaminhados por essa defensoria pública conforme os receituários encaminhados".
A partir desta sexta-feira, 11, o cidadão carente que necessitar de medicamentos para glaucoma já pode conseguir através da Secretaria Municipal de Saúde, em Penedo. De acordo com o e responsável pelo pedido de prisão do prefeito e secretária de saúde, em menos de um dia, o ofício foi respondido e os remédio devidamente disponibilizados aos pacientes.
De acordo com Hugo, o pedido foi protocolado na manhã da quarta-feira, 09 de maio, e a resposta da prefeitura chegou as 16h30min do mesmo dia. “Há duas semanas a prefeitura foi intimada da decisão liminar de fornecer tratamento e remédio de glaucoma para assistidos da Defensoria. Mesmo encaminhando cerca de vinte pessoas para o recebimento dos medicamentos, a prefeitura não cumpria a ordem judicial e nem manifestava a intenção de cumprir. Restou entrar com o pedido de prisão”, diz o Defensor.
Ele explica que na semana passada foi expedido um ofício dando 72 horas para a referida prefeitura informar se estava cumprindo a liminar. “Passou-se uma semana e o ofício não foi respondido. Essa omissão gerou como consequência um pedido de bloqueio de bens e caso não fosse eficiente, prisão dos gestores públicos”, afirmou Hugo Bezerra.
Além disso, Bezerra ressalta que após liminar determinando o tratamento e fornecimento de remédios para portadores de glaucoma, a Procuradoria do Município entrou com um pedido de suspensão da mesma, alegando incapacidade de cumprir a ordem. “O Município estava se abstendo de cumprir a ordem judicial – que é de fornecer remédios e exames necessários - por conta desse pedido de suspensão, o que é errado, pois um pedido não suspende a ordem judicial e sim outra ordem judicial. Ficou comprovado que não havia incapacidade alguma, tanto é que os remédios foram comprados”, diz Hugo.
Através de ofício a de Secretaria de Saúde informa que os colírios já tinham sido adquiridos e que seriam entregues nas casas dos assistidos pela Defensoria Pública e disponíveis, também, na Secretaria de Saúde. “É importante os gestores terem consciência que ordem judicial tem que ser cumprida, caso contrário voltaríamos a uma anarquia”, pontua o Defensor.
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