Sem risco de ser preso, general Sá Rocha só se apresenta na quinta-feira, diz 17ª Vara

A Justiça alagoana revogou o mandado de prisão contra o general reformado do Exército, Edson Sá Rocha, ex-secretário de Defesa Social de Alagoas, acusado de envolvimento no esquema de fraude na Segurança Pública, que culminou na Operação Espectro, do Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público). A determinação judicial era de que Sá Rocha se apresentasse ainda nesta terça-feira (24) aos magistrados da 17ª Vara Criminal, em Maceió, segundo o juiz Maurício Breda.

No entanto, durante esta tarde a 17ª Vara decidiu dar mais tempo para que o general, de idade avançada e saúde fragilizada, venha a Maceió e deponha à Justiça. Sá Rocha se apresentará nesta quinta-feira (26) aos juízes que compõem a 17ª Vara.

O juiz Maurício Brêda disse que a suspensão do mandado ao general foi feita mediante o cumprimento imediato da determinação, mas rejeitou o título de “acordo”. “Justiça não faz acordo, apenas determina. Nós entendemos que a medida extrema [prisão] não seria necessária, até pela idade do general. Mas ele precisa se apresentar ainda hoje aqui em Maceió”, disse Brêda.

O juiz Maurício Brêda afirmou que a suspensão do mandado contra o general foi feita mediante o compromisso, por parte de Sá Rocha, de cumprir imediatamente a determinação, mas rejeitou o título de “acordo”. “Justiça não faz acordo, apenas determina. Nós entendemos que a medida extrema [prisão] não seria necessária, até pela idade do general. Mas ele precisa se apresentar ainda hoje aqui em Maceió”, disse Brêda no início da tarde, antes da nova decisão.

Além da idade, pesaram a favor da revogação da prisão as "complicações de saúde" alegadas por Sá Rocha em uma ligação telefônica feita à 17ª Vara, e a própria apresentação espontânea por telefone, como explicou o juiz Sandro Augusto dos Santos. "Ele foi o único acusado que se apresentou. A revisão da prisão cautelar é prevista em lei, para qualquer cidadão", ressaltou o magistrado.

Além de dois coronéis e um capitão da Polícia Militar, outras sete pessoas tiveram mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal, acusadas de envolvimento no esquema de fraude na Segurança Pública, investigado pela Operação Espectro. Seis delas já foram presas. Entre os nomes listados está o do general do Exército, Sá Rocha, que foi secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas em 2007, até fevereiro de 2008.

Entre os demais estão três empresários - Pedro Paulino dos Santos Neto, Luiz Carlos Lins de Lima e Luiza Maria de Barros Leodino, do ramo de postos de combustíveis; a comerciante Maria Eunice Lopes da Silva; o funcionário público Cícero Veríssimo Ferreira, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; e o policial civil Hibernon Vieira dos Santos.

Segundo o Ministério Público Estadual, os crimes foram classificados como dispensa indevida de licitação, prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

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