Juiz diz que presídios de Maceió não podem receber reeducandos de Arapiraca

O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, informou que as unidades prisionais da capital estão com a capacidade esgotada e não há como receber mais 194 detentos de Arapiraca.

A decisão do juiz Giovanni Jatubá, da Comarca de Arapiraca, que autoriza transferência de reeducandos da Penitenciária Desembargador Luís de Oliveira Sousa para Maceió, pode se tornar um problema para o governo. “Essa é uma questão para o governo do Estado resolver. O que sei é que neste momento não tem como abrigar esses presos”, declarou o magistrado.

A polêmica envolvendo o presídio de Arapiraca ganhou um novo capítulo quando diante da possibilidade de transferência, parentes dos reeducandos resolveram se mobilizar e conseguiram na Justiça – por meio da Defensoria Pública - que a unidade continuasse funcionando. Com a fuga de quinze presos que teriam provocado pânico no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em Arapiraca, o assunto voltou à tona, então alunos e professores resolveram paralisar as atividades.

Ao anunciar sua decisão pelas redes sociais, nessa quarta-feira (11), Giovanni Jatubá afirmou que “compete ao governo do Estado, agora, implementar sua política penitenciária, no sentido de evitar fugas pela Ufal”.

O governo do Estado estava proibido de fazer transferência ou mesmo de fechar o presídio, sob o risco de descumprir a ordem judicial, que previa, inclusive, a pena de multa R$ 500 mil por dia. “O que prevalece é o direito da maioria e em especial da comunidade acadêmica. Os alunos da Ufal estão sem aulas por causa dessa situação”, recordou Giovanni Jatubá.

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regina carvalho