Justiça determina afastamento do deputado Antônio Albuquerque

Uma decisão do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara anunciada na noite de segunda-feira, dia 26, determina o afastamento do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB) de suas funções na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O mandado também impede que o suplente Cícero Ferro (PMN) assuma a vaga.

A decisão tem como base as acusações a que responde Albuquerque e outros deputados no desvio de mais de R$ 300 milhões da ALE descoberta durante Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal. Para o juiz Helestron, Albuquerque é o ‘chefe’ do que ele chamou de ‘organização criminosa’.

O juiz ainda considerou inconstitucional o Decreto Legislativo n° 430 que permite que a Assembleia ignore as determinações da Justiça de primeiro grau em relação aos deputados, assim como determina aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia, mais a pena de prisão, em caso de descumprimento.

A mesa diretora, por meio de sua presidência, informou não ter sido notificada sobre a decisão expedida no último dia 18 e que determina o afastamento de Albuquerque no prazo de 24 horas.