Em Alagoas, 92% da população depende exclusivamente do SUS

A declaração do arcebispo sobre corte no orçamento destinado à Saúde é consequente e está fundamentada na publicação, em janeiro último, da lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios. Trata-se da chamada “Emenda 29”, aprovada pelo Congresso Nacional em 2000.

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, após 10 anos de tramitação no Legislativo, o texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos. Um deles relacionado aos recursos que a União deve aplicar anualmente.

Com o veto, a presidente desobriga o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor dos investimentos mínimos em Saúde. O texto sancionado mantém a previsão de que estados e Distrito Federal devem aplicar em saúde 12% de tudo o que arrecadam. Já os municípios devem investir 15% da receita. Mas a presidente vetou a parte da lei que garantia que os recursos que não fossem aplicados na Saúde deveriam ser depositados numa conta, cujos rendimentos financeiros deveriam ser depois investidos na área.

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bleine oliveira