Servidor da ALE chega a receber até R$ 5 mil em GDE

O  deputado João Henrique Caldas divulgou, na manhã desta quinta-feira (12), o conteúdo dos documentos recebidos por ele da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), sobre a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE) para servidores da Casa. Um ofício da Diretoria de Apoio e Recursos Humanos revela que somente nos últimos quatro anos, a ALE pagou mais de R$ 38 milhões a título de GDE a funcionários do Poder Legislativo.

No ofício assinado pelo diretor de Recursos Humanos da ALE, Aloísio Jorge de Albuquerque Lima, é dito que entre 2008 e 2011, a Casa pagou R$ 37.177.345,22 aos servidores. O valor mensal da GDE, segundo o documento, é de cerca de R$ 908,9 mil. "Não existe pagamento de GDE para pensionista", diz ainda o documento.

Também foi divulgada a lista completa com o nome de todos os servidores que ganham a GDE, gratificação cuja legalidade foi contestada pelo deputado João Henrique Caldas. Em ofício encaminhado para a Mesa Diretora, o parlamentar mandou sustar o pagamento da GDE para seus servidores e determinou a devolução dos valores já pagos. "A gratificação está sendo contestada no Poder Judiciário e, por isso, os servidores do meu gabinete não vão recebê-la", ressaltou.

Na lista encaminhada a mando do presidente da ALE, Fernando Toledo, com o nome de todos os servidores que recebem a GDE, é possível verificar que os valores variam de R$ 640 e chegam a até R$ 5 mil. O portal Tudo na Hora optou por não expor o nome dos beneficiários da GDE pelo fato de sua ilegalidade não ter sido ainda declarada pela Justiça. Ao todo, 488 servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas recebem a polêmica gratificação.

Na próxima quarta-feira, João Henrique Caldas vai entregar toda a documentação recebida por ele para o promotor da Fazenda Pública, Sidrack Nascimento, que está invetigando o possível desvio de repasse da GDE na Assembleia Legislativa. "Consideramos que esta documentação é omissa sobre uma série de questionamentos que fizemos em nosso ofício encaminhado à presidência da Casa. Por exemplo, cópia da folha de pagamentos dos servidores do Poder Legislativo, na sua totalidade, acompanhada dos extratos bancários", ressaltou.

O deputado afirmou que vai pedir ao Ministério Público que investigue o caso e, na ação, solicite toda documentação pedida por ele e não entregue pela presidência da Mesa Diretora.

O presidente da Mesa, deputado Fernando Toledo, informou apenas que enviou no dia 30 de dezembro toda documentação, em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado João Henrique Caldas.

Através de ofício, Fernando Toledo, diz que "a concessão de GDE obedece aos critérios insculpidos na Lei nº 6.975/2008, ou seja, é concedida a critério da Mesa Diretora, observando-se a necessidade do serviço, independentemente da natureza jurídica da investidura no cargo, desde que seja exigido ao servidor extrapolar o horário normal de serviço, além de outras exigências excepcionais a que seja submetido".

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sidney tenório