PF indicia 48 políticos de AL em 2011

O ano de 2011 termina com 42 políticos alagoanos indiciados pela Polícia Federal (PF), acusados de participação em crimes ligados à administração pública. Um relatório da PF revela que 26 prefeitos, três deputados estaduais e 19 outros políticos que foram alvo de investigações que acabaram com evidências suficientes para indiciamento.

Dos chefes legislativos indiciados, apenas um está preso, acusado de desviar recursos do governo federal. Mas ainda há denúncias de compra de votos, formação de quadrilha, improbidade administrativa, prevaricação e falsidade ideológica.

O prefeito da cidade de Traipu, Marcos Santos, é o único preso sob a acusação de desviar dinheiro público. Fiscalizações feitas pela CGU apontaram indícios de desvios na ordem de R$ 8,2 milhões de recursos oriundos do Fundeb e do Programa de Transporte Escolar entre os anos de 2007 a 2010. Uma série de irregularidades foi constada, a exemplo de licitações simuladas, pagamentos por serviços não realizados, montagem/simulação de prestações de contas e aquisições de materiais ou serviços não contemplados pelos programas examinados.

O gestor foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

O prefeito José Ernesto Silva Júnior, da cidade de Jacaré dos Homens, foi indiciado no inquérito policial (IPL) 620/10 com base na lei no 6.091/74, que trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais. Se chegar a ser condenado, ele poderá ficar detido por até seis meses e ainda pagar multa.

Rita Coimbra Cerqueira Tenório, prefeita de Chã Preta, município da Zona da Mata alagoana, foi alvo do IPL 788/2010 e indiciada no artigo nº 299 do Código Eleitoral: ‘dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita’. O crime prevê pena reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

O prefeito Toninho Lins também não escapou das ‘garras’ da PF. Ele foi indiciado no inquérito nº 249/10 e enquadrado na lei nº 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ele é acusado de ter ‘lançamento resíduos sólidos e líquidos e outros detritos e óleos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, em área urbana’, tornando-a, assim, ‘imprópria para a ocupação humana’. Caso obtenha condenação, ele pode ser sofrer pena de reclusão por até cinco anos.

Outros 19 políticos, que não são mais prefeitos de cidades alagoanas, também foram indiciados pela Polícia Federal neste ano de 2011.

Deputados indiciados por compra de votos

Três deputados estaduais também passaram pelos gabinetes dos delegados federais este ano. Flávia Cavalcante foi a primeira da lista. No dia 10 de fevereiro ela foi indiciada pelo crime de corrupção eleitoral.

De acordo com o delegado Polybio Brandão, a parlamentar foi alvo de duas investigações. O primeiro inquérito tratou da distribuição irregular de combustíveis para uma suposta carreata da então candidata à reeleição. Já o segundo, envolveu a prisão do prefeito de São Luiz do Quitunde Cícero Cavalcante, detido, no dia 02 de outubro do ano passado, às vésperas da realização do 1º turno. Na ocasião, ele foi flagrado pela Polícia Federal com R$ 10,2 mil em 'dinheiro trocado' e com santinhos da candidata a deputada Flávia Cavalcante, que é sua filha e buscava a reeleição para a Assembleia Legislativa de Alagoas. “Ela foi o ente político beneficiado com o suposto crime”, disse ele.

No dia 17 de maio, foi a vez de Marcelo Victor ter seu nome num inquérito da PF. Ele foi indiciado após ser ouvido, também, pelo delegado Políbio Brandão. No caso dele, as investigações começaram depois que três pessoas foram presas pela Polícia Civil, na cidade de Ibateguara, no dia 03 de setembro do ano passado, época em que o acusado tentava reeleição para a Casa de Tavares Bastos.

Segundo a polícia, Marcelo Victor, de fato, teria arregimentado um grupo de cabos eleitorais para comprar votos na cidade com o objetivo de se reeleger para o segundo mandato como parlamentar. Ele teria ‘contratado’ seis aliciadores e ofertado dinheiro em troca do voto na urna. Para a PF, o crime só não foi concluído, com o pagamento do dinheiro, porque os cabos eleitorais foram presos.

E o vice-presidente da ALE Antônio Albuquerque também teve que comparecer à Polícia Federal para se explicar sobre a acusação de compra de votos. Suas explicações não convenceram o delegado Felipe Correia, que resolveu indiciá-lo.
De acordo com a polícia, as investigações contra o referido parlamentar começaram na época das eleições de 2010, depois que duas mulheres foram presas, na véspera do pleito, com uma grande quantidade de dinheiro. Um mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Manoel Cavalcante para que a Polícia Militar fosse até às residências das suspeitas. O dinheiro foi encontrado em posse delas e as duas foram detidas na ocasião. Após prestarem depoimento, as autoridades policiais descobriram a ligação das duas com Antônio Albuquerque.

A denúncia contra o vice-presidente da Assembleia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que requisitou a instauração do inquérito alegando que cada voto seria comprado pelo valor de R$50,00.

Antônio Albuquerque, Marcelo Victor e Flávia Cavalcante negaram o cometimento do crime.

Em todos os casos, com exceção daquele que envolve o prefeito Marcos Santos, os acusados estão em liberdade e as investigações da PF ainda não se transformaram em ações penais acatadas pela Justiça.

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janaina ribeiro