Repasses da União para Macrodrenagem do Tabuleiro são suspensos

O Congresso Nacional suspendeu nesta quinta-feira (22) os repasses para cinco obras em andamento no país com previsão de receber recursos federais, entre elas a Macrodrenagem do Tabuleiro, em Maceió.

Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovaram o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que analisou uma lista de obras suspeitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório retira a previsão de recursos do Orçamento da União de 2012 para as obras. No entanto, caso as irregularidades sejam sanadas, os repasses poderão ser retomados. Basta o TCU comunicar à Comissão Mista de Orçamento, que poderá autorizar os pagamentos por meio de decreto legislativo.

No começo de novembro, o TCU recomendou a paralisação de 26 obras. A relatório da comissão, porém, incluía 27 obras suspeitas. A decisão sobre a suspensão de repasses caberia ao Congresso.

Entre os argumentos para a suspensão dos repasses para as obras da Linha 3 do Metrô do Rio estão sobrepreço na aquisição de produtos e serviços e deficiência no projeto, conforme relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG).

A Linha 3 do Metrô do Rio tem previsão de ser construída até 2014. Segundo o estado, a linha – que vai se tornar a primeira ligação intermunicipal do metrô no estado – vai beneficiar uma população de 1,7 milhão de habitantes da região e terá capacidade para transportar 350 mil passageiros por dia. O investimento total na obra será de R$ 1,2 bilhão.

Outras obras

Além das Macrodrenagem do Tabuleiro, foram suspensos também os repasses para construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO); Linha 3 do Metrô do Rio; projeto de prevenção de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); e reestruturação urbana e conclusão das obras do complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).

Parlamentares da oposição tentaram ainda, sem sucesso, suspender o repasse de verbas federais para a obra de construção da refinaria de Abreu e Lima, no Recife (PE).

Em relação às demais obras com irregularidades apontadas pelo TCU, o relatório aprovado entendeu que a paralisação "revelar-se-ia ainda mais danosa à Administração, diante do estágio avançado da execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores para resolver os problemas".

Ao final da votação, o relator Weliton Prado afirmou que "o relatório foi totalmente técnico e teve participação essencial do TCU, reconheceu o traballho do TCU".

Conforme o relator, 77% das obras com recomendação de paralisação terão recursos liberados pelo Congresso porque os gestores se comprometeram diante dos parlamentares a solucionar as irregularidades.

"Conseguimos dos gestores esse compromisso de não colocar nenhum centavo do Orçamento até que sejam regularizadas as falhas. Esse compromisso foi feito olho no olho, inclusive com a participação do Tribunal de Contas da União", disse o relator.

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G1