Após um período de seis dias do mês de novembro sem registrar Boletins de Ocorrências finalmente o sistema de consultas e expedição de documentos do Cartório da Delegacia Regional de União dos Palmares foi restabelecido e os que pretendiam as certidões dos registros policiais voltaram a ser atendidos (alguns atrasados como, por exemplo, quem perdeu cartões de crédito, talões de cheques, documentos pessoais ou teve carros roubados), o mesmo ocorrendo com os telefones de uma feita que as duas linhas colocadas a disposição da delegacia apenas recebiam ligações.
Esta é apenas uma das dificuldades por que passa uma das principais repartições policiais do estado localizada no município cuja função é preservar a ordem pública e investigar os crimes e delitos ocorridos na própria cidade considerada pólo da Zona Leste ou Zona da Mata alagoana, que também supervisiona mais cinco cidades, duas das quais se delimitando com as fronteiras do vizinho Estado de Pernambuco (São José da Laje e Santana do Mundaú).
O caos no sistema de segurança de União dos Palmares ensejou que alguns segmentos da sociedade criasse uma pequena comissão composta de religiosos, populares e parentes de presos que procuraram a editoria deste portal para publicar apelo solicitando estudos sobre o assunto ao Governador Teotônio Vilela Filho e ao Coronel Dario César Secretário da Defesa Social das Alagoas.
Alimentação deficiente
Ninguém ligado a instituição comenta sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia na delegacia local mas é do conhecimento de todos que há carência de quase tudo a começar pela alimentação (fornecida pela Defesa Social) cujos cardápios são compostos de salame e galinha de granja além de arroz, feijão, carne, farinha, as vezes, ovos, pão e macarrão. Não se tem noticias se são fornecidos legumes ou frutas para as refeições dos agentes e dos presos.
Agente de Polícia ou Agente Penitenciário?
Quem se dirige a delegacia pela manhã nota o semblante dos policiais que passam toda noite se revezando em vigília. É que os três xadrezes somente comportam 12 presos porém o numero oscila entre 22 e 25 pessoas e como não existem agentes penitenciários são os policiais que durante a noite ficam espertos para evitar fugas e outras eventuais necessidades como doenças, rebeliões ou brigas entre os detidos que respondem na Justiça pela pratica de delitos graves como assassinatos, assaltos, estupros e trafico de drogas. Raramente estes presos tomam banhos de sol.
Única viatura existente é inadequada
A viatura ostensiva utilizada pela Delegacia Regional para diligências na região é um automóvel (sem xadrez) Corsa ano 2001, bastante desgastado pelo uso que é visto com freqüência empurrado pelos policiais pelas ruas da cidade provocando chacotas do contribuinte que assiste com indignação a fartura de armas e viaturas distribuídos em batalhões de outras cidades em flagrante contraste com a pobreza de nossa regional cujos agentes também não dispõem de armas e munição suficiente para uso nas diligências.
A contabilidade da Regional
Fazem parte da Delegacia Regional de União dos Palmares as distritais do próprio município, do município de Santana do Mundaú (cujo delegado é o regional de União por não existir titular, cuja delegacia somente dispõe de um agente para atender a comunidade e aos presos e não tem viatura), Murici cujo delegado acumula idêntica função em Branquinha de uma feita que os municípios são vizinhos, São José da Laje (com o prédio da Delegacia interditado judicialmente pela Justiça) cujo delegado acumula a função no município de Ibateguara. A contabilidade exata de delegados para atender a região é de três titulares para sete delegacias.
Número crescente de inquéritos
Há rumores que existem acumulados em União dos Palmares dezenas de inquéritos que podem perder o prazo de validade por decurso de prazo pelo fato do pessoal do cartório da delegacia (em número insuficiente) absorver a maior parte do expediente que algumas vezes se estende até altas horas da madrugada lavrando boletins de ocorrências, expedindo certidões e ouvindo acusados, vitimas e testemunhas dos próprios inquéritos.
Não existem Delegacias especializadas
Inexistem delegacias especializadas como a da Mulher, DEIC, Roubos e Furtos, Narcóticos ou mesmo uma equipe da ASFIXIA, pela inexistência de uma viatura para operacionalizar os trabalhos. Além de toda essa falta de estrutura o problema se agrava quando ocorrem crimes nas cidades vizinhas (como o caso de São José da Laje) e os criminosos são recambiados para União. Por causa da superlotação e da periculosidade de alguns presos a população cognominou a Delegacia Regional de ‘Barril de Pólvora’. Existe registros de invasão e fuga de presos.
A Justiça reclama das carências
Nem o Delegado Titular Dr. Antonio Nunes nem o chefe de expediente bacharel Albérico Gonçalves confirmam estes fatos, porém foi o então Juiz da 3ª Vara de Justiça (Vara do Crime) Dr. Ygor Vieira de Figueiredo que sensível ao tomar conhecimento das deficiências do aparelho policial colocado a disposição da sociedade, inclusive do reduzido número de policiais militares destacados no 2º Batalhão, comunicou o fato ao Tribunal de Justiça e solicitou providencias do secretário de Defesa Social Coronel Dario César.
No documento, foi citado que existem dias na semana em que o efetivo ostensivo da policia militar fica resumido a dez policiais: três fixos na base comunitária do Bairro Sagrada Família, três na viatura do PELOPES, três na viatura da RP e um oficial de dia.
Contribuintes ajudam a reportagem
Foram os próprios populares que fotografaram o interior da Delegacia onde os presos considerados de menor periculosidade ficam em um corredor que também serve para suas necessidades fisiológicas feitas em garrafas pet. No mesmo ambiente tomam banho e fazem refeições o que torna o ambiente insalubre. Qualquer pessoa que chega a recepção do prédio além de sentir o mau-cheiro que exala das celas ouve os lamentos dos que estão amontoados em condições sub humanas.
Mulheres que delinqüem são transferidas para Santana do Mundaú
Outro grave problema é relacionado às mulheres infratoras em União dos Palmares que quando detidas após qualificadas são removidas para uma das celas do xadrez em Santana do Mundaú que apesar da inexistência de acomodações para mulheres, mas pelo numero de presos ser menor, uma das celas foi adaptada para receber mulheres. Nestes casos, para o andamento do inquérito é necessário o deslocamento do escrivão e um agente para aquela cidade que dista 28 km de União dos Palmares, além das dificuldades dos parentes em levar roupas limpas, remédios e três refeições diárias.
Corredor da fuga e vizinhança
No pátio externo da Delegacia, um corredor já utilizado várias vezes pelos presos para fuga também serve como deposito de motocicletas roubadas. Nos fundos onde há ruas habitadas, (a delegacia é no centro da cidade) dezenas de famílias são separadas do perigoso local apenas por um muro baixo e uma tela de arame já desgastada pelo tempo. Do lado esquerdo se localiza a secretaria municipal de Saúde e no lado direito o Hospital Regional São Vicente de Paulo.
As condições atuais do prédio
As paredes do prédio são sujas e úmidas mesmo durante todo verão pelo acumulo da água do inverno acumulada na laje do teto ou por vazamento nas instalações sanitárias. Os gabinetes dos delegados regional e distrital são apertados, a exemplo dos dois cartórios. O alojamento do pessoal é pequeno e não oferece nenhum conforto para os agentes que trabalham durante todo o dia e parte da noite.
A carência de representantes do povo
Como é inexistente a atuação dos representantes políticos de União dos Palmares para reinvidicar os interesses e os direitos dos contribuintes junto às autoridades no âmbito estadual e federal, já começa a amadurecer junto à comunidade e aos parentes dos presos a idéia de ser criada uma Comissão de Cidadania e o fato ser comunicado ao Ministério da Justiça, em Brasília com ampla divulgação na mídia nacional.
antonio aragão //