STJ nega pedido de liberdade da prefeita afastada de Anadia

O Superior Tribunal de Justiça negou na noite desta terça-feira (29), por meio da decisão do ministro Adílson Vieira Macabu, a liminar que daria liberdade a prefeita afastada de Anadia, Sânia Tereza. A defesa havia dado entrada com pedido de habeas corpus na segunda-feira (28), e aguardava que o julgamento fosse favorável já que os advogados tiveram acesso ao inquérito que apura o assassinato do vereador Luiz Ferreira.

O advogado Rodrigo da Costa disse que os escritórios Motta e Soares e do advogado Raimundo Palmeira deram entrada em conjunto no habeas corpus. Com a decisão, mesmo em caráter liminar, Palmeira quer tomar medidas mais fortes, inclusive recorrendo ao Supremo Tribunal Federal.

“Soube da negativa do STJ através da imprensa. Com certeza o ministro irá pedir mais informações sobre o caso, no entanto, estarei me reunindo essa semana com o outro escritório, o Motta e Soares, que defende Sânia Tereza, para tratar dessa questão, e quem sabe levá-lo ao Supremo Tribunal Federal, pois, no caso existem matérias constitucionais em jogo que foram desrespeitadas durante as investigações feitas pela Polícia Civil”, declarou Palmeira.

A súmula vinculante 14, que dá direito ao advogado ter acesso amplo aos elementos de prova no percurso das investigações, argumenta Raimundo Palmeira, foi totalmente ignorada pela comissão de delegados formada por Kelman Vieira, Maurício Henrique Duarte e Ana Luisa Nogueira.

“Foi preciso que o escritório Motta e Soares entrasse com uma Reclamação no STF para que a peça policial fosse entregue à defesa. O ministro Celso de Mello decidiu que os delegados deveriam encaminhar o inquérito, e isso mostra que houve um tratamento desigual durante a apuração desse crime. Como é que pode um advogado trabalhar em cima do caso se não tem documentos sobre o procedimento investigatório”, analisa o advogado.

Palmeira ressalta que até o segredo de justiça em que o crime foi investigado não foi respeitado por parte dos delegados que divulgaram na imprensa algumas notícias a respeito do caso. Apesar de respeitar o trabalho da Polícia Civil, o advogado não concorda com isso.

Terapia

Por meio de requerimento impetrado pelo advogado Aldemar de Miranda Motta Júnior, a prefeita afastada Sânia Tereza vai poder receber a visita de uma psicoterapeuta. O deferimento do relator, o desembargador José Carlos Malta Marques, é bem claro e salienta que os atendimentos serão realizados dentro das dependências do Presídio Feminino Santa Luzia. A profissional que deve atender a prefeita afastada de Anadia, é Miryan Lacerda Lima Catunda.