Tribunal de Justiça autoriza Polícia Civil a investigar prefeito de Ouro Branco

O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou, no final da tarde desta sexta-feira (04), a Polícia Civil a abrir inquérito contra o prefeito de Ouro Branco Atevaldo Cabral (PMDB). A decisão do presidente do Poder Judiciário, desembargador Sebastião Costa Filho, foi deferida depois do requerimento apresentado pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti, na manhã de hoje, que justificou o pedido sob o argumento de que o gestor público teria sido acusado do crime de pedofilia. A Gazetaweb noticiou o fato com exclusividade na última quarta-feira (02).

A autorização para abrir investigação já foi recebida pela Polícia Civil. De posse dela, o delegado que comanda o caso, Rodrigo Cavalcanti, vai enviar um ofício ao prefeito Atevaldo Cabral para que ele possa ser interrogado. “Nós já recebemos sim a autorização do Tribunal de Justiça e, a partir de segunda-feira, daremos continuidade às investigações. Outras pessoas serão ouvidas e o prefeito deverá prestar depoimento em uma semana”, declarou a autoridade policial.

A solicitação de autorização para abrir inquérito contra o chefe do Poder Executivo de Ouro Branco foi protocolada no TJ/AL por volta das 10h da manhã de hoje. Um agente da delegacia regional de Santana do Ipanema veio a Maceió para formalizar o pedido à presidência da Corte. O procedimento era necessário porque, por ter foro privilegiado por prerrogativa de função, Atevaldo Cabral não poderia ser investigado sem autorização judicial.

Acusação contra gestor está prevista no Código Penal

De acordo com Rodrigo Cavalcanti, o pedido de autorização teve como argumento a acusação de que o prefeito de Ouro Branco estaria assediando adolescentes à prática de atos sexuais, o que o levaria a estar enquadrado no artigo 218-B do Código Penal Brasileiro. O dispositivo diz que é crime “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos [...]” e prevê pena de reclusão entre quatro a dez anos.

O inquérito deverá ser concluído em até 30 dias. “Nesta primeira etapa da investigação, por enquanto, não vamos solicitar prisão temporária de ninguém. Isso só deverá acontecer se comprovarmos que alguém tentou atrapalhar as investigações, coibir ou ocultar provas”, explicou o delegado.

Caso foi denunciado pelo portal Gazetaweb

Na última quarta-feira, a adolescente C.G.S. registrou, oficialmente, queixa contra o prefeito Atevaldo Cabral (PMDB) e o acusou de ter lhe oferecido o valor de R$ 300 para que ela fizesse ‘sexo’ com ele e, posteriormente, R$ 800 para que a mesma ficasse calada após ter se negado, supostamente, à prática do ato. A proposta teria sido recusada pela jovem no dia 21 de outubro, mas, após informar o que acontecera à família, a avó da garota teria resolvido procurar as autoridades competentes para denunciar o gestor.

Vítima e avó, a suposta aliciadora conhecida como ‘Ia’ e outras duas pessoas – que teriam presenciado o encontro entre a adolescente e o prefeito -, já foram ouvidas na delegacia de Ouro Branco.

A Gazetaweb esteve na casa do prefeito Atevaldo Cabral no feriado de Finados, todavia, ele não foi encontrado. Entretanto, por telefone, o prefeito disse que ainda não havia sido notificado, oficialmente, sobre o caso e atribuiu a denúncia à ‘oposição’ na cidade. “Isso não procede. Como o período eleitoral está se aproximando, esse tipo de coisa começa a acontecer. Nada tenho a ver com esse caso”, alegou ele.

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janaina ribeiro