Casamento de pessoas do mesmo sexo pode ser autorizado em cartório

Esta semana a o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães, se reuniu com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Emanoella Rodrigues Remígio, que cobrou a criação de um provimento que regulamente a habilitação direta de casamento homoafetivo em cartórios. Na oportunidade, e com a presença de donos de cartórios de casamento de Maceió, o desembargador se comprometeu com a criação do provimento, que deverá ser publicado já na próxima semana.

De acordo com Emanoella Remígio, a iniciativa de solicitar a criação de um provimento regulamentando o casamento entre pessoas do mesmo sexo partiu da OAB/AL e de proprietários de cartórios do Estado. “Com a regulamentação por meio da publicação do provimento, Alagoas entra na vanguarda do direito de família e isso representa ainda mais uma conquista dos casais homoafetivos”, destacou a advogada.

Ainda conforme a representante da OAB, após a publicação do ato, os casais de mesmo sexo podem ir diretamente ao cartório se habilitar e casar. Emanoella Remígio disse acreditar que as determinações do provimento devem seguir o mesmo modelo do processo de habilitação aplicado na união de casais heterossexuais.

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paulo marcelo