SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara, Gustavo de Mendonça Gomes, convocou para os dias 11 e 25 de novembro, ambos às 9 horas, o leilão de um terreno e um imóvel rural pertencentes ao deputado estadual João Beltrão Siqueira.
A dívida contraída com a União pelo parlamentar se refere à época em que Beltrão era secretário de Assistência Social, em meados de 1996. O reflexo desta irregularidade se dá em virtude da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004. O deputado não teria prestado contas – durante a sua passagem pela pasta – de recursos do Ministério do Trabalho, que deveriam ser destinados à qualificação profissional.
A Ação de Execução foi movida pelo superintendente do Patrimônio da União em Alagoas, José Roberto Pereira dos Santos. Ele tomou como base a condenação de Beltrão pelo TCU, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho à pasta então dirigida pelo ex-deputado. O dinheiro era proveniente de convênios voltados à qualificação profissional em Alagoas.
A execução da dívida, calculada em 31 de julho de 2010 é de R$867.117,35, acrescido do valor de R$204.461,05, atualizado em outubro de 2010, referente à multa executada nos autos do cumprimento de sentença 0005351-82.2010.4.05.8000 que a União Federal move contra Beltrão.
Os bens leiloados serão um terreno situado na Rua Santos Dumont, no Povoado Pontal de Coruripe e parte ideal correspondente a 3,30 ha do imóvel rural denominado "Forges I", com uma área de R$282,34 há, localizado no Povoado Lagoa do Pau, ambos no município de Coruripe. Ambos estão avaliados em 09 de agosto de 2011, em R$ 35 mil e R$ 77 mil, respectivamente.
O leilão acontecerá no auditório da Justiça Federal em Alagoas, localizada na Avenida Menino Marcelo, no bairro da Serraria, em Maceió.
