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Novas evidências documentais expõem que a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou ciente, já em 2024, do crescimento de esquemas fraudulentos contra beneficiários do INSS, relacionados a empréstimos consignados e descontos em folha, embora tenha demorado quase doze meses para implementar ações eficazes.
Em março do ano passado, após uma avaliação de rotina conduzida pela Corregedoria, as unidades regionais da AGU localizadas na Região Sul emitiram alertas sobre um aumento significativo de procedimentos ilegais ligados a empréstimos consignados e descontos coletivos. Em julho de 2024, esses escritórios recomendaram formalmente à AGU a suspensão dos convênios estabelecidos com entidades envolvidas nessas fraudes junto ao INSS. O relatório que trouxe esses alertas e sugestões foi aprovado em outubro do mesmo ano.
No entanto, mesmo com os alertas internos e a aprovação do documento, nenhuma mudança foi implementada e as práticas ilegais persistiram.
A única mudança significativa ocorreu após a realização da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que trouxe o tema à tona de forma pública. No mesmo dia em que a ação policial foi deflagrada, a AGU estabeleceu um grupo especial com a missão de combater as fraudes.
A presidência desse grupo ficou a cargo de Rodrigo Bezerra Dowsley. Parlamentares ligados à CPMI que investiga o caso afirmam que Dowsley atuava como braço-direito de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que foi detido na semana passada após a Polícia Federal não conseguir obter dele explicações sobre uma evolução patrimonial de R$ 18 milhões em apenas dois anos.
As entidades mencionadas nos relatórios recebidos pela AGU um ano antes de a fraude vir a público também são entidades de longa data conhecidas na CPMI.
Um documento interno, datado de abril de 2024, aponta a Masterprev como a principal responsável por ações judiciais relativas às fraudes, seguida pelo SINDNAPI. A CONAFER, que possui um presidente com prisão decretada, também é citada na lista.
O vice-presidente do SINDNAPI, José Ferreira da Silva — popularmente conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula — não está sendo investigado pela Polícia Federal, e até o momento, não há maioria na CPMI para sua convocação.
O INSS declarou que as suspeitas de irregularidades envolvem a gestão anterior, liderada por Alessandro Stefanutto, atualmente detido. Em nota, a AGU afirmou que a Masterprev, o SINDNAPI e a CONAFER alegam estar colaborando com as investigações e que irão demonstrar sua inocência.
