Última Chance para Municípios Participarem do Programa de Educação Financeira na Escola

As administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal têm até o dia 21 de novembro, próxima sexta-feira, para se inscreverem no projeto 'Na Ponta do Lápis', uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com entidades associadas. A iniciativa visa fortalecer ações voltadas à educação financeira, tributária, previdenciária e de seguros na etapa de ensino fundamental.

Para participar, os gestores precisam realizar a inscrição pelo módulo específico disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Atualmente, 20 estados e mais de 2.100 municípios já confirmaram sua adesão ao programa.

O programa foi criado por meio da Portaria MEC nº 502/2025 e tem como objetivo também promover o desenvolvimento de uma cidadania responsável, estimulando uma relação equilibrada e consciente com o dinheiro e os gastos. Além disso, busca ampliar a compreensão crítica de temas como previdência, tributos, seguros e outros assuntos relevantes, que influenciam a rotina diária dos estudantes e seus planos futuros.

Participação voluntária – A adesão ao programa depende da assinatura de um termo de compromisso pelos responsáveis pelas secretarias de educação. Como parte do processo, as redes de ensino devem indicar um profissional responsável pela coordenação técnica do projeto.

Após a inscrição, as redes de ensino terão que compartilhar com o MEC informações essenciais para o planejamento e execução das ações de assistência do governo relacionadas ao programa. Isso inclui também o monitoramento e avaliação dos resultados obtidos. Além disso, deverão elaborar um plano de atividades focado na implementação, fortalecimento e consolidação de ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e de seguros. Para fortalecer o engajamento, é importante mobilizar os profissionais das redes de ensino na participação em ações de formação, troca de boas práticas e disseminação do conhecimento.

Para facilitar o processo, o MEC disponibilizou o 'Guia Rápido de Participação', com orientações detalhadas sobre o procedimento pelo Simec. Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais, também está disponível o e-mail cogeb@mec.gov.br.

Esta iniciativa conta com o suporte da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Educação Básica (SEB).