Defesa de Bolsonaro mantém esperança de última apelação antes da prisão

Na noite desta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados relacionados à tentativa de golpe de Estado, encerrando definitivamente essa fase do julgamento. A votação foi unânime entre os ministros da Primeira Turma, que decidiram rejeitar todos os recursos protocolados pelos réus.

Assim, Bolsonaro ainda dispõe de uma última chance de contestação no tribunal superior. Após a publicação do acórdão, as partes podem apresentar um segundo recurso, conhecido como embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

Essa etapa serve para esclarecer pontos obscuros ou omissões na decisão anterior. Somente após a rejeição desse segundo recurso é que a sentença passa a ser definitiva, marcando o chamado trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna irrevogável e o início do cumprimento penal pode ser iniciado. Esses recursos de uma segunda etapa também serão apreciados por meio de julgamentos virtuais conduzidos pelos ministros da Primeira Turma.

Alternativamente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir pela rejeição imediata e monocrática dos recursos, considerando-os meramente protelatórios.

Se o ministro entender que os recursos apenas atrasam o desfecho do processo, ele poderá ordenar a prisão dos réus, incluindo Bolsonaro, ainda neste mês. De acordo com informações obtidas pela CNN Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já se prepara para uma possível prisão do ex-presidente.

No início de novembro, a secretaria solicitou ao ministro Moraes uma avaliação médica para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro seria compatível com uma internação nas unidades prisionais de Brasília. No entanto, Moraes considerou que este não era o momento adequado para essa análise.

Quanto ao local de detenção de Bolsonaro, ainda não há uma decisão definitiva. O Complexo Penitenciário da Papuda surge como uma das opções, assim como uma cela especial na sede da Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente também deve solicitar que ele cumpra eventual pena em regime domiciliar, alegando idade avançada e condições de saúde que justificariam essa medida.