Comemoração da Independência do Brasil e o Processo de Mudança de Regime

Durante o mês de novembro, o Brasil celebra um marco fundamental de sua história: a instalação da República. Esse episódio ocorreu em 1889, marcando o fim do período monárquico e a substituição do sistema de governo que vigorava desde 1822.

A transição foi impulsionada por uma união de militares e civis republicanos que se mobilizaram contra a monarquia, resultando na expulsão da família real do país após um golpe de estado. A insatisfação entre os militares foi uma das principais forças motrizes desse movimento.

Após a Guerra do Paraguai, as Forças Armadas se sentiam subestimadas e desejavam melhorias em suas condições salariais, além de maior participação em decisões políticas, o que era proibido na época.

Essa insatisfação alimentou debates internos sobre a necessidade de mudanças e fortaleceu os ideais republicanos. No entanto, a crise contrária à monarquia não era exclusividade dos militares. Agricultores paulistas e representantes da Igreja Católica também manifestavam descontentamento com o regime vigente, contribuindo para o enfraquecimento da monarquia.

O processo de desestabilização foi agravado pelo crescimento do movimento abolicionista, que ganhava força na mesma proporção em que a influência do regime monárquico diminuía. Ao longo da década de 1880, as tensões políticas aumentaram, refletindo uma crise constante no país.

A perda de apoio, especialmente da Igreja e dos fazendeiros que sustentavam a monarquia, tornou sua manutenção inviável, dado que o movimento republicano já tinha forte respaldo na sociedade. Nesse cenário, uma pauta emergente foi o federalismo, inspirado no modelo norte-americano, defendendo maior autonomia para os estados brasileiros.

Apesar de cogitar-se uma descentralização sob o regime monárquico, isso nunca foi concretizado. Outro aspecto que contribuiu para o declínio do regime foi a deterioração econômica, sobretudo após os gastos excessivos na Guerra do Paraguai, que deixou o país mais vulnerável. Além disso, a crise mundial de 1873, embora tenha impactado pouco o Brasil, também influenciou sua economia.

A sucessão imperial tornou-se uma questão delicada, com parte da sociedade se incomodando com a escolha da princesa Isabel e seu marido, Conde D’Eu, como herdeiros. A mudança de regime se deu, majoritariamente, por iniciativa de líderes militares e civis que planejaram e executaram o golpe.

Desde 1887, debates clandestinos discutiam a possibilidade de derrubar a monarquia, envolvendo figuras como Aristides Lobo, Sólon Ribeiro e Quintino Bocaiuva. Em novembro de 1889, a situação política estava bastante avançada, e o marechal Deodoro da Fonseca foi convencido a liderar o movimento.

Com o apoio de grupos republicanos influentes, ele comandou uma revolta que culminou na destituição do visconde de Ouro Preto, então presidente do gabinete. Ao longo do dia 15 de novembro, uma série de ações militares e políticas resultaram na proclamação oficial da República, anunciada por um vereador do Rio de Janeiro, José do Patrocínio.

O imperador Dom Pedro II tentou resistir formando um novo governo, mas suas ações foram infrutíferas, e ele acabou abdicando. A família imperial deixou o Brasil em 17 de novembro de 1889, partindo rumo à Europa. O dia 15 de novembro, atualmente considerado feriado nacional, foi oficializado pela primeira vez em 14 de janeiro de 1890, por meio do Decreto nº 155-B, que estabeleceu a data como uma celebração da pátria brasileira.

Durante os governos de Getúlio Vargas e da Quarta República, outras leis fortaleceram a importância dessa data. Em 2002, a legislação moderna reafirmou sua relevância, ao incluir o dia entre os feriados nacionais do Brasil na Lei nº 10.607, sancionada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na conjuntura atual, o republicanismo está garantido pela Constituição de 1988, que define o Brasil como uma república federativa. Em 1993, por meio de um plebiscito realizado em 21 de abril, a população escolheu oficialmente manter o sistema republicano, com 66% dos votos. Assim, o país reafirmou sua trajetória política e institucional, marcando o 15 de novembro como um símbolo da mudança de regime e da consolidação da democracia brasileira.