Reconhecimento Nacional pelos Avanços na Educação Infantil

Na tarde de segunda-feira, 13 de outubro, uma cerimônia especial no Senado Federal homenageou os líderes estaduais que se destacaram na promoção da alfabetização infantil. Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da entrega da primeira edição da Condecoração Governadores pela Educação Infantil na Idade Certa, uma premiação que será realizada anualmente com apoio do Senado, do MEC, da Unesco, e de organizações privadas e do terceiro setor.

A iniciativa, oficializada pela Resolução nº 8/2025, reconheceu cinco estados que se distinguiram na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização precoce: Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Minas Gerais.

Esses estados receberam a distinção por seus esforços na redução das desigualdades e na efetivação de ações que promovem a educação de qualidade para crianças. Camilo Santana reforçou que o objetivo é assegurar que, até 2030, nenhuma unidade federativa tenha menos de 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Ele destacou ainda que, ao assumir o ministério, uma das primeiras ações foi estabelecer o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja meta é garantir o direito à alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Santana explicou que essa política foi criada após consultas aos estados e municípios e que, atualmente, está em processo de transformação em lei, através do Projeto de Lei nº 4.937/2024, já aprovado pelo Senado e em votação na Câmara dos Deputados. Durante seu discurso, o ministro ressaltou o compromisso de todos os participantes na adesão ao programa, que contou com a participação de 100% dos estados e municípios. Ele também comentou que a avaliação do progresso é feita com base no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que em 2023 atingiu 56%, apesar das diferentes realidades regionais.

A meta para 2024 era chegar a 60%, com uma taxa atual de 59,2%, tendo sido afetada por eventos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul. Santana ainda explicou que, para este ano, a meta é de 64%, com metas específicas para cada estado e município. Ele ressaltou a importância de considerar critérios de equidade racial e socioeconomic na seleção dos premiados, destacando que o combate às desigualdades é essencial para o sucesso das políticas públicas.

O ministro também falou sobre o esforço para valorizar os professores, por meio de programas como o 'Mais Professores para o Brasil', enfatizando que o reconhecimento desses profissionais é fundamental para o progresso na alfabetização. Ele observou que a falta de alfabetização na idade certa prejudica o percurso escolar ao longo dos anos, aumentando a distorção idade-série. Participaram da cerimônia a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, além de senadores, deputados e secretários de Educação.

Os critérios utilizados para a concessão das homenagens envolveram quatro principais aspectos, incluindo resultados de alfabetização, equidade racial e social, formação continuada de professores e engajamento em ações colaborativas.

O primeiro critério avalia os resultados obtidos por meio do ICA, uma métrica do MEC que mede o progresso na alfabetização de crianças até o final do 2º ano. O segundo eixo analisa a redução das diferenças de aprendizagem entre grupos raciais e socioeconômicos. O terceiro aborda a formação contínua de educadores, verificando a participação em programas de capacitação e elaboração de planos de formação. Já o quarto critério avalia o envolvimento das redes estaduais na promoção de ações colaborativas de alfabetização, conforme diretrizes governamentais.

Para conquistar o reconhecimento, os estados precisam atingir até 35 pontos, e os cinco com maior pontuação são premiados. Estados cujo índice de participação escolar no sistema de avaliação anual seja inferior a 80% não se qualificam para o prêmio. Segundo informações da Secretaria de Educação Básica do MEC, essa iniciativa busca promover avanços iguais em todo o país, reforçando o compromisso com a inclusão e a qualidade no ensino da infância.