Moraes mantém restrições domiciliares para Bolsonaro diante de alegações de risco de fuga

Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pelos advogados de Jair Bolsonaro para cancelar a prisão domiciliar e outras medidas de cautela impostas ao ex-presidente. A

justificativa do magistrado baseou-se no risco de fuga do político e na reincidência de violações às determinações judiciais, conforme Moraes explicou. A medida de manter Bolsonaro sob vigilância em sua residência foi adotada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação efetiva da legislação penal, destacou o ministro. Atualmente, Bolsonaro enfrenta um mandado de prisão preventiva domiciliar, expedido em investigação envolvendo suspeitas de obstrução da Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito que levou à imposição da restrição de permanecer em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, tem como foco apurar supostas ações do ex-presidente em apoiar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na tentativa de convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Essa investigação também resultou na revogação do visto de entrada de Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), nos EUA.

De acordo com o PGR, Bolsonaro e seu filho já admitiram publicamente tentativas de intimidar o Judiciário brasileiro por meio de pressões internacionais, o que, na avaliação da Procuradoria, compromete a normalidade do sistema judicial.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs outras restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de receber visitas não autorizadas pelo STF, salvo seus advogados, além de impedir o uso de celulares e o contato com diplomatas estrangeiros.

Tais medidas visam limitar ações que possam prejudicar o andamento do processo. Em julgamento, Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Entretanto, a execução da sentença ainda aguarda o julgamento de recursos, sem que a condenação tenha transitado em julgado, o que determina a definição do regime inicial de cumprimento de pena.

Na defesa, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que, como a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no inquérito por obstrução de Justiça, mas não acusou o ex-presidente nesta fase, não haveria fundamentos suficientes para manter as medidas cautelares atualmente aplicadas, pedindo assim a revogação da prisão domiciliar.