Operação do Procon em Alagoas Identifica Mais de 100 Postos com Aumentos de Preços Indevidos

O Instituto de Proteção ao Consumidor de Alagoas (Procon/AL) realizou inspeções em mais de um centenar de postos de combustíveis no estado, constatando reajustes suspeitos que não possuem respaldo em custos operacionais ou na aquisição de produtos.

Essas ações ocorreram ao longo de diferentes regiões, incluindo o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, abrangendo municípios como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios.

Segundo informações do órgão, as equipes de fiscalização verificaram aumentos de preços que não apresentaram qualquer evidência de justificativa financeira, como justificativas de custos ou despesas adicionais que justificassem o repasse ao consumidor.

Após a constatação, os estabelecimentos autuados receberam um prazo de 20 dias úteis para apresentarem defesa administrativa, de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regula o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), explicou a assessoria do órgão. Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon/AL, destacou que a entidade permanece vigilante em todas as regiões do estado, reforçando seu compromisso com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo.

“Não permitiremos que o consumidor seja prejudicado por aumentos injustificados. Continuaremos fiscalizando e responsabilizando quem praticar abusos”, afirmou. As ações do Procon estão fundamentadas no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que veta reajustes de preços sem justificativa adequada, além do artigo 51, que declara nula qualquer prática que coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou que viole os princípios da boa-fé.

A instituição disponibiliza canais de atendimento para que a população alagoana possa registrar reclamações e denúncias. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586, ou agendar atendimento presencial pelo site https://ja.al.gov.br/login. *Com informações da Assessoria de Comunicação do Procon/AL