Sefaz-AL lança materiais educativos digitais para simplificar dúvidas e facilitar o acesso aos serviços fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou nesta quinta-feira (10) a disponibilização de sete novos guias informativos acessíveis pelo portal oficial do órgão. Esses materiais visam esclarecer dúvidas comuns dos contribuintes, apresentando orientações precisas e de fácil compreensão sobre diversos serviços essenciais, promovendo uma navegação mais intuitiva e didática.

As publicações cobrem assuntos como a emissão de taxas de fiscalização, a liquidação de dívidas relacionadas ao ICMS-Importação, os métodos de quitação de débitos pendentes e outros temas relevantes. Todo o conteúdo pode ser acessado gratuitamente, estando disponível para consulta e download a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Basta clicar aqui (sefaz.al.gov.br/cartilhas).

Entre as cartilhas disponíveis estão títulos como: Taxa de Serviços, Substituição Tributária, Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada, Profis 2025, Programa de Parcelamento e Regularização de Débitos do ICMS para Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional, Programa de Extinção de Créditos Tributários – PET ICM/ICMS, e Orientações sobre o Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

Cada guia detalha a natureza do serviço, seus fundamentos legais, os documentos necessários e o procedimento passo a passo para sua realização. De acordo com Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, essa iniciativa visa incentivar a autonomia do contribuinte na gestão de suas obrigações tributárias.

“A proposta é permitir que o próprio contribuinte execute, de forma independente, todas as etapas para a liquidação do imposto, sem precisar de análise ou aprovação prévia da Sefaz, tornando o processo de regularização de débitos mais ágil”, afirmou Suruagy.

*Ascom Sefaz