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O levantamento denominado Retrato da Educação Infantil 2025 conseguiu envolver integralmente os 5.571 municípios do país. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), esse estudo visa acompanhar e aprimorar a estruturação das redes de ensino na etapa da educação infantil, reunindo dados essenciais que apoiam o planejamento de políticas públicas voltadas ao setor.
Nessa segunda edição, o levantamento agrega informações de outras pesquisas existentes, buscando oferecer um diagnóstico preciso sobre os mecanismos de gestão da educação dedicada às crianças de zero a cinco anos. O objetivo é fornecer subsídios para o desenvolvimento de estratégias que promovam maior qualidade e equidade nesse nível de ensino.
O questionário, respondido por secretários de educação ou profissionais autorizados, foi aplicado em todos os municípios brasileiros. Seu conteúdo está organizado em cinco blocos temáticos e, para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados, o procedimento seguiu rigorosos protocolos de proteção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Este esforço é particularmente relevante no contexto atual, de intensificação das ações voltadas às primeiras fases da infância. A promulgação da Lei nº 14.851/2024, que obriga a criação de mecanismos para monitorar e divulgar a procura por vagas na educação infantil, reforça a necessidade de informações precisas para reforçar as redes de ensino e combater desigualdades regionais.
O estudo integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e é conduzido pelo MEC, com o suporte do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Após a coleta de dados, o Ministério da Educação dará início à análise, que servirá de base para implementação de novas ações e programas que visem o fortalecimento da educação infantil no país.
O Conaquei busca fomentar a cooperação entre os governos estaduais e municipais, promovendo uma distribuição mais justa de recursos e ações voltadas às especificidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
