Mais de 170 mil famílias são convocadas a devolver valores recebidos de forma indevida durante a COVID-19

Um total de aproximadamente 177 mil lares que receberam o auxílio emergencial de forma irregular durante a pandemia de COVID-19 foi notificado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família, Assistência e Combate à Fome (MDS) para devolverem uma soma que alcança R$ 478,8 milhões.

Conforme o órgão, a convocação exclui indivíduos em situações vulneráveis, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, que receberam menos de R$ 1,8 mil, possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Segundo o MDS, os valores precisam ser devolvidos quando identificadas irregularidades como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou outras condições que configuram pagamento indevido.

Desde março, as notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, email e através do aplicativo Notifica, priorizando contatos de indivíduos com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados, conforme os critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

A pasta reforça que o não pagamento no prazo estabelecido pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e a negativa de crédito em órgãos de proteção ao consumidor. Para o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar o sistema Vejae — criado pelo próprio ministério para consultar a situação do auxílio emergencial —, e efetuar o pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simplificado pelo Banco do Brasil.

O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após a notificação, podendo ocorrer pagamento à vista ou parcelamento em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50, sem incidência de juros ou multas, conforme informações oficiais.

O sistema oferece garantias de contraditório e ampla defesa, permitindo que os cidadãos que discordem da notificação apresentem recursos. Entre os estados com maior quantidade de pessoas notificadas, São Paulo lidera com 55,2 mil, seguido por Minas Gerais com 21,1 mil, o Rio de Janeiro com 13,26 mil e o Paraná com 13,25 mil indivíduos.

Fonte: Jovem Pan