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O parlamentar Marcelo Freitas (União Brasil-MG), responsável por analisar o procedimento contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Comissão de Ética da Câmara, sugeriu o encerramento do processo instaurado pelo PT. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (8), após Freitas declarar que o pedido de expulsão não possui fundamentos admissíveis. O Partido dos Trabalhadores acusa Eduardo de violar o decoro parlamentar, alegando que ele teria agido contra os interesses nacionais enquanto residia nos Estados Unidos desde março do corrente ano. O deputado apoia medidas sancionatórias adotadas pelo governo Donald Trump, incluindo o aumento de tarifas comerciais, a revogação de vistos diplomáticos brasileiros e punições dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na legislação conhecida como Lei Magnitsky. De acordo com Freitas, as declarações do parlamentar encontram-se protegidas pela imunidade constitucional. “Tentar classificar essas opiniões como ameaças à democracia é uma interpretação exagerada”, afirmou o relator. Ele também ressaltou que Eduardo Bolsonaro não pode ser responsabilizado por decisões tomadas por entidades de outros países, mesmo que suas afirmações tenham sido incisivas.
Durante o processo, Eduardo não compareceu à sessão, nem mesmo por videoconferência, nem apresentou advogado de defesa. Com a ausência, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada e indicou o defensor Sérgio Armanelli Gibson, que também solicitou o arquivamento do caso, argumentando que as manifestações do deputado representam o exercício legítimo de sua atividade política.
Na mesma ocasião, as partes envolvidas aguardam a votação do colegiado após a análise de uma vista coletiva. O bloco governista poderá recorrer da decisão, caso decida apresentar um recurso interno.
O líder do PT na Câmara tentou afastar Freitas do caso, pedindo sua suspeição devido à suposta relação próxima com Eduardo Bolsonaro. A solicitação foi rejeitada pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Além do processo atual, outras representações contra Eduardo tramitem na Casa.
Em final de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contraEduardo Bolsonaro por tentativa de influência em investigações envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, por meio do apoio às sanções internacionais impostas ao Brasil.
Além disso, o parlamentar é alvo de apurações no Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a possíveis infrações à soberania nacional. O procedimento levou à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de violações frequentes às medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
