Governo lança esforço nacional para reduzir fila de benefícios previdenciários em 2 milhões de brasileiros

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), responsável pela relatoria da Lei nº 15.201/2025 no Senado, comemorou a implementação de uma nova política de emergência voltada ao combate ao acúmulo de aproximadamente 2 milhões de cidadãos aguardar por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).

Essa ação representa uma resposta rápida do governo federal para acelerar a análise e reavaliação de processos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto, originado da Medida Provisória nº 1.296/2025, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 do mês passado e institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Maia destacou que sua aprovação no Congresso foi uma prioridade máxima, enfatizando a urgência de solucionar a situação. “São dois milhões de vidas na fila por benefícios. É crucial agir rapidamente. Trabalhadores podem passar até seis meses sem remuneração, seja por afastamentos médicos ou por demora na análise do INSS. Isso está prestes a mudar”, afirmou a parlamentar.

Segundo ela, o programa também garante que servidores públicos possam atuar em turnos extras para reforçar o atendimento e eliminar atrasos históricos. “Os funcionários públicos realizarão esse trabalho adicional para diminuir as filas. Não podemos permitir que pessoas morram esperando por um direito. Há indivíduos doentes que precisam de alimentação e cuidados. Quem sofre de fome e doença está sob uma pressão ainda maior pelo tempo de espera”, declarou.

As primeiras ações de mutirão já estão em andamento em diversas regiões do país, especialmente na região Nordeste, onde mais de 40 unidades de atendimento distribuídas em nove estados participaram das ações iniciais. Dados do governo indicam que a iniciativa reduziu em até sete meses a espera de aproximadamente 7 mil pessoas desde sua implementação.

A prioridade tem sido dada a quem está na fila há mais de 45 dias, além de casos com decisão judicial pendente, agendamento com demora ou atendimento local insatisfatório.
O programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026, e contempla pagamento por produtividade aos servidores envolvidos: R$ 68 por processo do INSS e R$ 75 por perícia do DPMF.

A participação é exclusiva para funcionários das carreiras do Seguro Social e Perícia Médica Federal.

Seu objetivo é ampliar a capacidade de operação do INSS, acelerar revisões e evitar pagamentos indevidos, combatendo a lentidão na análise de benefícios. O impacto fiscal do projeto é considerado favorável, com um investimento estimado de R$ 200 milhões para 2025, enquanto a economia potencial alcança R$ 4,58 bilhões ao ano, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios. Segundo estudos técnicos, o retorno do investimento é superior a 20 vezes.

Maia reforçou que a iniciativa possui uma forte dimensão social e humanitária, destacando que trata-se de uma medida que busca justiça e dignidade para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades. “Mais do que números, estamos falando de vidas. O programa visa não apenas resolver questões financeiras, mas também assegurar direitos essenciais”, afirmou.

Ela também elogiou a implementação de mecanismos de transparência e controle social, como a criação do Comitê de Acompanhamento do PGB, com participação da Perícia Médica Federal, além da divulgação trimestral de relatórios com indicadores de impacto social e fiscal.

Além disso, a lei garante acessibilidade digital, metas de desempenho e controle de qualidade técnica, assegurando que o esforço concentrado não prejudique o atendimento regular à população.

A regulamentação do programa é realizada por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil, responsáveis por supervisionar os resultados e definir critérios de avaliação.