Tribunal do Rio fixa penalidades superiores a R$ 4 bilhões para ex-governantes e ex-secretário

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em práticas de corrupção, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, resultando em prejuízos ao erário público e ao patrimônio dos envolvidos.

Os réus ainda têm o direito de recorrer da sentença. Na 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, os pedidos da ação penal foram parcialmente acolhidos, reconhecendo-se a existência de esquemas de corrupção associados à concessão ilegal de vantagens fiscais e doações de campanha não declaradas, incluindo as operações de caixa 2 e 3. Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, referentes a perdas patrimoniais, reparação de danos e multa; Luiz Fernando Pezão foi sentenciado a mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga deverá quitar acima de R$ 35 milhões, além de ter seus direitos políticos suspensos.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, revelou, por meio de documentos, depoimentos e acordos de colaboração, a existência de esquemas complexos de favorecimento de empresas, financiamento ilegal de campanha eleitoral de 2014, desvio de recursos públicos destinados ao incentivo estadual e abuso de poder político. Pelos crimes de recebimento de propina disfarçada em doações eleitorais e favorecimento do grupo J&F, Pezão foi condenado a uma multa de R$ 15 milhões, enquanto Cabral recebeu uma pena de R$ 30 milhões.

Hudson Braga, na condição de operador financeiro do esquema, foi condenado a uma multa de R$ 5 milhões. No que diz respeito à improbidade administrativa por concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, por meio do Funds, Pezão deverá ressarcir os cofres públicos e pagar uma multa de R$ 1,3 bilhão, considerando também doações ilegais feitas pela Odebrecht (caixa 3).

Além disso, na irregularidade na concessão de benefícios à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por danos causados relacionados à renúncia fiscal e multas. Pezão, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 1,2 milhão. Em relação à prática de recebimento de propinas por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados a uma multa de R$ 15,6 milhões cada.

Os dois ex-governantes também terão de pagar indenizações por danos morais coletivos: Cabral, R$ 25 milhões, e Pezão, R$ 10 milhões. Além disso, as sentenças determinaram a suspensão de direitos políticos por períodos de 10 anos para Cabral, 9 anos para Pezão e 8 anos para Hudson Braga, conforme estabelecido pelo tribunal.