Governo Federal Aprova Nova Política para Emissão de Carteira de Motorista Sem Necessidade de Curso Presencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval, nesta quarta-feira (1º/10), para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa, liderada pelo ministro Renan Filho, passará por um período de consulta pública que começa nesta quinta-feira (2) e terá duração de trinta dias.

A intenção do órgão é que a nova regulamentação entre em vigor já em novembro. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipula que os candidatos precisam cumprir 20 horas de aulas nas autoescolas.

Com a decisão do governo federal, essa exigência poderia ser eliminada, tornando o processo mais ágil e acessível. De acordo com Renan Filho, a proposta busca reduzir despesas e facilitar a legalização de milhões de motoristas que atualmente dirigem sem habilitação.

Dados do ministério indicam que aproximadamente 40 milhões de brasileiros operam veículos de forma irregular, e cerca de 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH. “O objetivo é ampliar o acesso à legalidade, ouvindo sugestões da sociedade, ao mesmo tempo em que se diminui o custo de obtenção da habilitação em até 80%, dependendo do nível de exigência de aulas práticas,” explicou o ministro.

A proposta, na sua forma atual, prevê a extinção das aulas teóricas e práticas obrigatórias em autoescolas. Renan Filho, contudo, admite que pode haver a manutenção de um número mínimo de aulas práticas, ainda a ser definido, além de garantir que as avaliações teóricas e práticas realizadas pelos Detrans continuem obrigatórias.

Para o ministro, essa mudança representa um avanço na busca por justiça social e na redução da burocracia envolvida na emissão da CNH. Inicialmente, a medida será aplicada às categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio, respectivamente.

Se o projeto for bem-sucedido, há a possibilidade de sua expansão para outras categorias no futuro. Apesar de seu respaldo pelo governo, a proposta encontra forte resistência por parte das autoescolas, que temem perder espaço e relevância na formação de novos condutores.